FNE Comércio e Serviços
Programa de Financiamento para os Setores Comercial e de Serviços
Objetivo
Contribuir para o desenvolvimento e ampliação dos setores de comércio e serviços, apoiando a integração, estruturação e aumento da competitividade.
O que financia
- Aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocalização ou ampliação de empreendimentos;
- Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações (de acordo com regras específicas);
- Aquisição de Móveis e utensílios;
- Aquisição de veículos utilitários necessários ao funcionamento do empreendimento (de acordo com regras específicas);
- Aquisição de carros de passeio apenas para empreendimentos de pequeno-médio porte, que atuem nas atividades de autoescola ou sejam locadoras de veículos;
- Aquisição, conversão, modernização, reforma ou reparação de embarcações (de acordo com regras específicas);
- Investimentos, inclusive serviços de complexos prisionais de ressocialização, de responsabilidade da iniciativa privada, viabilizados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs);
- Gastos com frete para o transporte e/ou montagem de máquinas e equipamentos financiados;
- Elaboração de estudos ambientais;
- Valores relativos a prêmios de seguros de bens dados em garantia de financiamento com recursos do FNE;
- Aquisição de imóvel urbano com edificações concluidas para empresas com faturamento até 16 milhões;
- Capital de giro associado ao investimento.
Público-alvo
Pessoas jurídicas de direito privado e empresários registrados na junta comercial de pequeno-médio, médio e grande porte que realizem atividades produtivas nos setores comercial e de prestação de serviços.
Fonte dos recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Prazos
Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:
| Finalidade do Crédito | Prazo Máximo | |
| Carência | Total | |
| Reforma ou reparação de embarcações, inclusive financiadas de forma isolada | 2 anos | 5 anos |
| Aquisição isolada de móveis e utensílios | 1 ano | 6 anos |
| Aquisição isolada de meios de transporte | 1 ano | 8 anos |
| Aquisição de veiculos para locadora de veiculos | 3 meses | 3 anos |
| Aquisição, conversão e modernização de embarcações, inclusive financiadas de forma isolada | 4 anos | 12 anos |
| Projetos de alta relevância e estruturantes, localizados no semiárido ou em município de renda baixa ou estagnada ou em áreas prioritárias do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) | 5 anos | 15 anos |
| Serviços de complexos prisionais de ressocialização por meio de PPPs | 5 anos | 20 anos |
| Investimentos fixos e mistos - demais casos | 4 anos | 12 anos |
*O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
Juros e bônus de adimplência*
Conforme Resolução do Conselho Monetario Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018 e nº 4.768, de 19/12/2019.
*Para mais informações, procure uma agência do Banco do Nordeste.
Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:
- Fiança ou aval;
- Penhor;
- Alienação fiduciária;
- Hipoteca.
Limites de financiamento
- Investimentos (fixos e mistos)*
| Porte do Beneficiário | Faixa de Receita Anual (R$)** | Máximo de Financiamento pelo FNE (%)*** | Mínimo de Recursos Próprios (%) |
| Pequeno-Médio | Acima de 4.800.000,00 até 16.000.000,00 | 90 a 100 | até 10 |
| Médio I | Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00 | 80 a 95 | 5 a 20 |
| Médio II | Acima de 90.000.000,00 até 300.000.000,00 | 70 a 85 | 15 a 30 |
| Grande | Acima de 300.000.000,00 | 50 | 50 |
*O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
**Receita operacional bruta anual.
***O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário: municípios localizados no Semiárido ou que integrem a Ride.
- Capital de giro associado
O capital de giro é limitado a um terço do total financiado.
Acesso ao financiamento
Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.