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Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual

Objetivos

Fomentar o desenvolvimento das microempresas, empresas de pequeno porte e de microempreendedores individuais (MEIs) dos setores industrial, agroindustrial, mineração, turismo, comércio, prestação de serviços, empreendimentos culturais, bem como a produção, circulação, divulgação e comercialização de produtos e serviços culturais.

O que financia

  • Aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocalização ou ampliação de empreendimentos;
  • Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações (de acordo com condições específicas), exceto para reformas de moradias;
  • Aquisição de veículos utilitários necessários ao funcionamento do empreendimento financiado (de acordo com regras específicas);
  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Modernização de máquinas e equipamentos (de acordo com regras específicas);
  • Gastos com frete para o transporte e/ou montagem de máquinas e equipamentos financiados;
  • Aquisição de unidades industriais já construídas ou em construção (de acordo com regras específicas);
  • Aquisição de imóvel com edificações concluídas em área urbana (observadas as condições estabelecidas pela linha de crédito);
  • Elaboração de estudos ambientais necessários ao funcionamento do empreendimento;
  • Capital de giro associado ao investimento, exceto para MEI;
  • Financiamento para aquisição da produção agropecuária para fins de industrialização ou beneficiamento, desde que oriunda de produtores financiados pelo Banco do Nordeste, ao amparo de termos de parceria.

Público-alvo

  • Empresas privadas (pessoas jurídicas de direito privado e empresários registrados na junta comercial), classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, que realizem atividades produtivas nos setores industrial, agroindustrial, de turismo e de comércios e serviços;
  • Microempreendedores individuais (MEI), desde que ateste no mínimo seis meses de atividade empresarial, comprovados por meio de experiência bancária ou comercial.

Fonte dos recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Prazos

Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

Beneficiários/Itens

Prazo Total

Prazo de

Carência

MEI

36 meses

02 meses

Micro e pequenas empresas

  • Investimentos fixos e mistos;
  • Reforma ou Reparação de embarcações;
  • Implantação de hotéis e outros meios de hospedagem;
  • Reforma ou reparação de embarcações;
  • Financiamento para a aquisição de imóveis com benfeitorias concluídas em área urbana;
  • Capital de Giro para aquisição da produção agropecuária ao amparo de termos de parceria.

 

12 anos

05 anos

 

20 anos


05 anos

 

15 anos

 


08 meses

 

04 anos

02 anos

 

05 anos


02 anos

 

04 anos

 


Sem carência

Nota: nos financiamentos de projetos de alta relevância e estruturantes, localizados no Semiárido, ou em municípios de baixa renda ou estagnados, conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do PRDNE, o prazo máximo será de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).

Juros e bônus de adimplência*

Conforme Resolução do Conselho Monetario Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018.

*Para mais informações, procure uma agência do Banco do Nordeste.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  1. Fiança ou aval;
  2. Alienação fiduciária;
  3. Penhor;
  4. Hipoteca.

Limites de financiamento

  1. Investimento fixo e misto*

Porte do Beneficiário

Faixa de Receita Anual (R$)**

Máximo de Financiamento pelo FNE (%)***

Mínimo de Recursos Próprios (%)

Micro

Até 360.000,00

100

-

Pequeno

Acima de 360.000,00 até 4.800.000,00

100

-

*O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.

**Receita operacional bruta anual.

***Observado que:

  • No caso de construção de espaços destinados à locação para pequenas e microempresas e para MEIs que desenvolverão atividades econômicas no imóvel, desde que a construtora mutuária administre o empreendimento por  meio de oferta de serviços diversos aos locatários, o limite será de até 70% do investimento projetado; 
  • O limite de financiamento do Microempreendedor Individual (MEI) não poderá exceder R$ 30.000,00.
  1. Capital de Giro Associado (exceto para MEI)

Máximo de um quarto do total financiado.

Acesso ao financiamento

Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar a Proposta de Crédito.