Conheça os Programas do Crédito Fundiário

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Programa de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural

Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT)

O BNB iniciou a operacionalização deste programa em maio de 2002.

Finalidade 

Investimentos em infraestrutura básica e produtiva, aquisição de imóveis rurais com benfeitorias já existentes, incluindo custos com impostos, taxas e despesas cartorárias de transação e do registro do imóvel rural financiado, despesas topográficas referentes à demarcação da terra, quando necessária.

Público-Alvo

Pessoas físicas que se enquadrem nas seguintes categorias, observado que pessoas com 16 anos e menos de 18 anos poderão ser beneficiários desde que emancipados na forma da lei, com instrumento de emancipação averbado no cartório de registro civil de pessoas naturais, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda bruta familiar não ultrapasse R$ 9.000,00:

• Trabalhadores rurais sem terra;
• Pequenos produtores rurais com acesso precário à terra (arrendatários, parceiros, meeiros, posseiros).
• Proprietários de minifúndios, ou seja, proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar definida no Estatuto da Terra.
• O beneficiário deverá dispor de renda familiar anual igual ou inferior a R$ 9.000,00 e de patrimônio familiar igual ou inferior a R$ 30.000,00, não considerada a casa de moradia da família.

Fonte de Recursos

Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Encargos 

Taxa efetiva de 0,5% ao ano.

Bônus de adimplemento

Bônus Fixo: de 30% a 40 % sobre o valor de cada prestação (principal e juros), de acordo com a região de localização do imóvel financiado, exclusivamente quando for pago até a data do respectivo vencimento.

Bônus Adicional: sobre o valor de cada prestação (principal e/ou juros), exclusivamente quando a prestação for paga até a data do respectivo vencimento e a aquisição do imóvel se efetive por valor inferior a, no mínimo, 10% do valor de referência estabelecido para cada caso, comunicado ao Banco pela Unidade Técnica Estadual (UTE), será concedido bônus adicional de adimplência de 10%.

O bônus será limitado ao valor de R$ 3.000,00 por prestação anual do financiamento, por beneficiário.

Prazos e Carências

Determinado em função da capacidade de pagamento do mutuário, sendo de até 20 anos, incluídos até 36 meses de carência.

Limite de Financiamento

O limite máximo de endividamento, por família, compreendendo o valor do crédito deste programa, somado ao valor dos investimentos comunitários - SIC (não reembolsáveis) ou investimentos básicos - SIB (reembolsáveis), é de até R$ 80.000,00, observado que esse limite pode ser elevado em até R$ 7.500,00, desde que o valor adicional seja utilizado para a contratação de assessoria empresarial e técnica para a implantação e o acompanhamento da execução do projeto financiado.

Garantias

Hipoteca em 1º grau do imóvel financiado

Subprojeto de Investimentos Comunitários (SIC)

Finalidade

O programa teve início em fevereiro de 2003, com a finalidade de investimentos comunitários produtivos, sociais e de infraestrutura, inclusive relativos à ajuda inicial de instalação e contratação de assistência técnica, nos imóveis rurais adquiridos por meio do SAT.

Público-Alvo

Associações e Cooperativas de produtores rurais, juridicamente constituídas, já atendidas com o financiamento para a aquisição de terra, por intermédio do Programa de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural - Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT).  

Fonte de Recursos

Orçamento da União.

Encargos

Os recursos repassados não estão sujeitos a encargos financeiros, excetuando-se os casos de desvio de recursos, inexecução ou execução em desacordo com o subprojeto de investimentos comunitários ou de inobservância de critérios específicos da implantação do projeto.

Prazos e Carências

A operação de repasse de recursos não possui prazo de reembolso, uma vez tratar-se de recursos de caráter não-reembolsável, tendo a associação ou cooperativa o prazo de até 2 anos para a implantação do projeto comunitário.

Limitações

A soma do valor do repasse não-reembolsável com o valor do crédito fundiário reembolsável já concedido não pode ultrapassar, por família, o valor de R$ 80.000,00

Garantias

Os contratos de repasse serão formalizados sem constituição de garantias reais nem fidejussórias.

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Programa Consolidação da Agricultura Familiar

Consolidação da Agricultura Familiar (CAF)

Em 2005 o Banco do Nordeste iniciou a operacionalização deste programa, o qual apresenta as seguintes características:

Finalidade

Investimentos em infraestrutura básica e produtiva, aquisição de imóveis rurais com benfeitorias já existentes, incluindo custos com impostos, taxas e despesas cartorárias de transação e do registro do imóvel rural financiado, despesas topográficas referentes à demarcação da terra, quando necessária.

Público-Alvo

Trabalhadores rurais sem-terra (assalariados permanentes ou temporários, diaristas etc.), pequenos produtores rurais com acesso precário à terra (arrendatários, parceiros, meeiros, posseiros etc.), proprietários de minifúndios, assim classificados os imóveis, cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar definida no Estatuto da Terra. O proponente deverá dispor de renda familiar anual igual ou inferior a R$ 30.000,00 e patrimônio familiar igual ou inferior a R$ 60.000,00. 

Fonte de Recursos

Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Encargos 

Juros a taxas efetivas aplicadas em função da classificação do beneficiário na data da contratação, o que será informado nas propostas de financiamento:

• jovens de 18 a 29 anos, desde que atenda pelo menos uma das condições previstas para enquadramento no programa PRONAF-Jovem: 1% a.a.;
• demais beneficiários: 2%a.a.

IOF na forma da regulamentação vigente.

Bônus de adimplemento

• Bônus Fixo: de 30% a  40 % sobre o valor de cada prestação (principal e juros), de acordo com a região de localização do imóvel financiado, exclusivamente quando for pago até a data do respectivo vencimento.
• Bônus Adicional: sobre o valor de cada prestação (principal e/ou juros), exclusivamente quando a prestação for paga até a data do respectivo vencimento e a aquisição se efetive por valor inferior a, no mínimo, 10% do valor de referência estabelecido para cada caso, comunicado ao Banco pela Unidade Técnica Estadual (UTE), será concedido bônus adicional de adimplência de 10%.

O bônus será limitado ao valor de R$ 3.000,00 por prestação anual do financiamento, por beneficiário.

Prazos e Carências

Determinado em função da capacidade de pagamento do mutuário, sendo de até 20 anos, incluídos até 36 meses de carência.

Limite do Endividamento

Limite máximo do endividamento, por beneficiário, é de R$ 80.000,00, observado que esse limite pode ser elevado em até R$ 7.500,00, desde que o valor adicional seja utilizado para a contratação de assessoria empresarial e técnica para a implantação e o acompanhamento da execução do projeto financiado.

Garantias

Hipoteca em 1° grau do imóvel financiado, com as benfeitorias existentes e por realizar.