Programa de Financiamento da Aquisição Isolada de Matérias-Primas, Insumos, Mercadorias e Gastos Gerais para o Funcionamento do Empreendimento

Objetivo

Apoiar a produção industrial e agroindustrial e as atividades turística, comercial, de prestação de serviços e de infraestrutura da Região.

O que financia

Aquisição isolada de:

• Matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo de indústrias e agroindústrias;
• Mercadorias, inclusive máquinas, veículos, aeronaves, embarcações ou equipamentos, destinados à constituição de estoques de empresas comerciantes desses bens;
• Insumos utilizados por empresas de prestação de serviços, inclusive turísticas e de infraestrutura;
• Gastos Gerais para o funcionamento do empreendimento (na modalidade ressarcimento/reembolso): folha de pagamento (exceto tributos); despesas de água, energia e comunicação; combustíveis e lubrificantes; despesas com manutenção de veículos, máquinas e equipamentos; despesas de postagem e de frete; aluguel e condomínio.

Público-alvo

Empresas privadas que tenham enquadramento em programas do FNE (pessoas jurídicas de direito privado e empresários registrados na junta comercial) que realizem atividades produtivas nos setores industriais, agroindustriais, turísticas, comerciais, de prestação de serviços e de infraestrutura.

Fonte dos recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Recursos Internos, obrigatoriamente, nas seguintes proporções:

Porte do Beneficiário	FNE	Recursos Internos
Micro, Pequeno e Pequeno-Médio e Médio I	100%	-
Médio II	90%	10%
Grande	90%	10%

Prazos

Até 36 meses, já incluída a carência de até 12 meses.

Juros para os recursos do FNE e bônus de adimplência*

Conforme Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018 e nº 4.768, de 19/12/2019.

*Para mais informações, procure uma agência do Banco do Nordeste.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

1. Fiança ou aval;
2. Fundo de liquidez;
3. Recebíveis;
4. Alienação fiduciária;
5. Penhor;
6. Hipoteca.

Limites de financiamento

Até 100% do valor do orçamento da proposta, observados os limites das tabelas abaixo.

Limites de endividamento com recursos do FNE (em R$)

Porte do beneficiário	Municípios do semi-árido ou de baixa renda*	Outros municípios
Micro	300.000,00	250.000,00
Pequena	3.000.000,00	2.300.000,00
Pequena-média	12.000.000,00	10.000.000,00
Média I	30.000.000,00	25.000.000,00
Média II	50.000.000,00	40.000.000,00
Grande	50.000.000,00	40.000.000,00

*Limites também aplicáveis aos financiamentos em Municípios que integrem as RIDEs.

Reembolso

Prestações mensais e sucessivas.

Acesso ao financiamento

Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar a Proposta de Crédito.