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Objetivo

Fomentar a produção industrial e agroindustrial e as atividades comerciais das empresas localizadas na área de atuação da SUDENE voltadas para a exportação.

O que financia

  • Aquisição de matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo de empresas industriais e agroindustriais para a fabricação de bens para exportação;
  • Aquisição de mercadorias, inclusive máquinas, veículos utilitários, aeronaves, embarcações ou equipamentos, destinados à constituição de estoques de empresas comerciais, destinados à exportação;
  • Gastos gerais para o funcionamento do empreendimento (na modalidade ressarcimento/reembolso):
    • Folha de pagamento (exceto tributos);

    • Despesas de água, energia e de comunicação;

    • Combustíveis e lubrificantes;

    • Material de expediente e de limpeza;

    • Despesas com manutenção de veículos, máquinas e equipamentos;

    • Despesas de postagem, de frete, aluguel e condomínio, integrantes da proposta comprovadamente efetuados e pagos até o 30º dia anterior à entrada da proposta no Banco.

Público-alvo

Empresas exportadoras industriais, agroindustriais e comerciais (empresários registrados na junta comercial e pessoas jurídicas de direito privado que realizem atividades produtivas), excetuados os microempreendedores individuais, quaisquer que sejam suas localizações.

Fontes dos recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos

Até 24 meses, sem carência.

Juros e bônus de adimplência*

Taxa de juros composta pela variação do IPCA multiplicada pela taxa fixa em vigor na data da contratação da operação, conforme Medida Provisória da Presidência da República nº 812, de 26/12/2017.

*Para mais informações, procure uma agência do Banco do Nordeste.

Tarifas

Conforme a regulamentação vigente.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  1. Fiança ou aval;
  2. Penhor;
  3. Fundo de liquidez;
  4. Hipoteca.

Limite de financiamento

Até 100% (cem por cento) do valor do orçamento da proposta, observados os limites de endividamento citados na tabela abaixo.

Limites de endividamento (em R$)

Porte da Proponente Municípios
Do Semiárido, de Baixa Renda e RIDEs (1) Outros Municípios
Micro 610.000,00 460.000,00
Pequeno 5.000.000,00 3.800.000,00
Pequeno-Médio 25.600.000,00 19.000.000,00
Médio I 176.000.000,00 132.000.000,00
Médio II e Grande 200.000.000,00 150.000.000,00

(1) Mnicípios da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Polo Petrolina e Juazeiro são os seguintes: Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, e Casa Nova, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho, na Bahia. Os municípios da RIDE da Grande Teresina são os seguintes: Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinho, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Nazária, Teresina e União, no Piauí, e Timon, no Maranhão.

Acesso ao financiamento

Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar a Proposta de Crédito.

Comprovação da realização das exportações

Na data da amortização parcial ou total, mediante apresentação à agência, de Contrato de Câmbio de Exportação, celebrado para liquidação pronta, contendo no campo Outras Especificações o seguinte trecho: “Os bens objeto da exportação de que trata este contrato foram financiados pelo Programa Nordeste Exportação, do Banco do Nordeste”.

Alternativamente, as operações realizadas com a Argentina podem ser comprovadas mediante apresentação da cópia da mensagem emitida pelo Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML).

Somente serão aceitos contratos de Câmbio ou mensagem SML celebrados com anterioridade máxima de 15 (quinze) dias corridos, contados retroativamente a partir da data da amortização parcial ou total.

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