Os descontos chegam a 95% para operações contratadas até 2011, com recursos do FNE

5 de dezembro de 2019 – Termina neste mês o prazo para regularização de dívidas de produtores rurais que contrataram financiamentos até 2011. Os benefícios constam da Lei n.º 13.340/2016, que prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com o Banco do Nordeste e contratadas com recursos dos Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A lei permite a liquidação de dívidas, inclusive do principal, e também a renegociação das operações com o primeiro pagamento em novembro de 2021 e prazo total até 2030, com direito ainda a juros mínimos que variam de 0,5% ao ano até 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais.

O saldo de dívidas regularizadas pelo BNB supera R$ 12 bilhões. Já são 343 mil operações repactuadas. No Ceará, o montante é de R$ 1,5 milhão, distribuído em 58,7 mil operações de crédito que estavam em atraso.

Destaque-se também que a Lei n.º 13.907, de 21 de novembro deste ano, estabeleceu novo orçamento para operacionalização do  artigo 3.º da Lei n.º 13.340/2016, relacionado a operações realizadas com  fontes de recursos  diferentes  do FNE.

Os interessados em renegociar ou liquidar dívidas rurais em atraso podem procurar sua agência de relacionamento ou entrar em contato com o Banco do Nordeste pelo telefone 0800 728 3030.