FNE Aquipesca FNE Aquipesca

Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca

Objetivo

Promover o desenvolvimento da aquicultura e pesca através do fortalecimento e modernização da infraestrutura produtiva, uso sustentável dos recursos pesqueiros e preservação do meio ambiente.

O que financia

Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos de aquicultura e pesca, mediante o financiamento de todos os itens (investimentos fixos e semifixos) necessários à viabilização econômica dos empreendimentos, inclusive os destinados à produção de insumos, beneficiamento, preparação, comercialização e armazenamento da produção.

Público-alvo

Pessoas físicas ou jurídicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, cooperativas de produtores (em créditos diretamente aos cooperados ou na modalidade "à própria") e associações de produtores (em créditos diretamente aos associados).

Fonte dos recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos

Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

  • Investimentos fixos: até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência;
  • Investimentos semifixos: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência.

Nota: nos financiamentos destinados a projetos de alta relevância e estruturantes que estejam localizados no Semiárido, ou em municípios de baixa renda ou estagnados, conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do PRDNE, o prazo máximo será de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).

Juros e bônus de adimplência

Conforme Resoluções do Conselho Monetario Nacional (CMN) nº 4.673 e nº 4.674, ambas de 26/06/2018.

Tarifas

Conforme a regulamentação vigente.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  1. Fiança ou aval;
  2. Alienação fiduciária;
  3. Penhor;
  4. Hipoteca.

Limites de financiamento

Como limites máximos de financiamento, serão considerados os percentuais definidos na tabela abaixo:

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)* Máximo de Financiamento pelo FNE (%)** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Miniprodutor

Até 360.000,00

100

-
Pequeno produtor

Acima de 360.000,00 até 3.600.000,00

100

-
Pequeno-médio produtor

Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00

90 a 100

até 10
Médio produtor

Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00

80 a 95

5 a 20
Grande produtor Acima de 90.000.000,00 70 a 90 10 a 30

*Renda anual  total(rural e extrarrural).
**O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário, a localização dos municípios (Semiárido, integrante da RIDE ou Messorregião da PNDR.

Acesso ao financiamento

Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.