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Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental

Objetivos

Promover o desenvolvimento de empreendimentos e atividades econômicas que propiciem a preservação, conservação, controle e/ou recuperação do meio ambiente, com foco na sustentabilidade e competitividade das empresas e cadeias produtivas.

O que financia

A implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, à exceção daqueles que envolvam supressão de mata nativa, contemplando créditos para:

  1. Investimentos em:
  • Uso sustentável de recursos florestais, sem supressão de mata nativa, de acordo com as regras do órgão ambiental competente, tais como:
    • Plantio e manutenção de florestas (florestamento e reflorestamento) para fins econômicos ou para recuperação de áreas desmatadas ou degradadas;
    • Manejo florestal sustentável, incluindo manutenção, extração, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos florestais;
    • Sistemas agroflorestais, inclusive a integração lavoura-pecuária-floresta;
    • Produção de sementes e mudas florestais.
  • Recuperação ambiental e convivência com o semiárido, abrangendo:
    • Projetos relacionados ao enfrentamento da desertificação, mitigação dos efeitos da seca e convivência com o semiárido;
    • Recuperação de áreas degradadas por erosões, voçorocas, mineração, compactação, salinização etc.;
    • Recuperação e regularização de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal.
  • Produção de base agroecológica, sistemas orgânicos de produção agrícola ou pecuária e transição agroecológica, inclusive beneficiamento dos produtos;
  • Controle e prevenção da poluição e da degradação ambiental em suas diversas formas (hídrica, do solo, do ar, sonora, radioativa etc.) e redução de emissão de gases do efeito estufa, envolvendo:
    • Gerenciamento de resíduos sólidos (industriais, domiciliares, de serviços de saúde etc.), líquidos e de emissões gasosas;
    • Redução ou não geração de resíduos;
    • Reciclagem, reutilização e logística reversa;
    • Reaproveitamento de materiais, subprodutos ou produtos reciclados como matéria-prima em processos produtivos;
    • Identificação, diagnóstico, intervenção (remediação/reabilitação) e monitoramento de áreas contaminadas.
  • Energias renováveis e eficiência energética, tais como:
    • Geração e cogeração de energia elétrica ou térmica a partir de fontes renováveis;
    • Micro e minigeração distribuída de energia (Resolução Aneel nº 482/2012)
    • Sistemas para aumento de eficiência energética de empreendimentos;
    • Sistemas para redução de perdas na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
    • Substituição de fontes energéticas por alternativas com ganhos ambientais;
    • Aquisição de veículos de transporte coletivo movidos a eletricidade ou híbridos, inclusive a estrutura de abastecimento elétrico.
  • Eficiência no uso de materiais, abrangendo: sistemas para aumento de eficiência no uso de materiais; produção, comercialização ou prestação de serviços relacionados ao uso eficiente de materiais e de recursos naturais; obras civis sustentáveis ou ecológicas;
  • Planejamento e gestão ambiental;
  • Adequação a exigências legais, contemplando o atendimento a condicionantes de licenças ambientais emitidas por órgãos competentes, e a adequação de empreendimentos às exigências da vigilância sanitária.
  1. Capital de giro associado ao investimento, exceto no setor rural.

Público-alvo

Produtores rurais (pessoas jurídicas e pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, exceto microempreendedores individuais); empresas (pessoas jurídicas e empresários registrados na junta comercial, exceto microempreendedores individuais) industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de serviços; cooperativas de produtores rurais (em crédito diretamente aos cooperados ou na modalidade "à própria"), associações e outras cooperativas legalmente constituídas (em crédito diretamente aos associados, desde que esses se enquadrem neste item).

Fonte dos recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos

Determinados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento da empresa, observados os seguintes limites:

  1. Setor rural
  • Investimentos fixos: até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
  • Investimentos semifixos: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência.
  1. Setores não-rurais (investimentos fixos e mistos): até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência. 

Nota 1: o investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.

Nota 2: o prazo poderá ser ampliado para até 20 anos (incluindo carência de até 8 anos) para projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis, substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis de energia, plantio de florestas, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta ou sistemas agrofloretais e recuperação de áreas degradadas.

Nota 3: em projetos para regularização e recuperação de áreas de preservação permanente, e/ou reserva legal com culturas de longo ciclo de maturação, o prazo pode ser estendido a até 20 anos, incluída carência de até 12 anos, desde que tecnicamente justificado e de acordo com o prazo necessário inerente a cada espécie.

Nota 4: os limites máximos de prazos poderão ser ampliados, para carência de até 7 anos e prazo total de até 16 anos, para os projetos de florestamento e de reflorestamento, em conformidade com o ciclo de produção da espécie florestal a ser explorada no empreendimento financiado.

Nota 5: no caso de aquisição isolada, o prazo máximo de carência é limitado a 01 (um) ano.

Juros e bônus de adimplência*

  • Setor rural: conforme Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.673 e nº 4.674, ambas de 26/06/2018.
  • Demais Setores: investimentos, inclusive com capital de giro associado, conforme Medida Provisória da Presidência da República nº 812, de 26/12/2017.

*Para mais informações, procure uma Agência do Banco do Nordeste.

Tarifas

Conforme a regulamentação vigente.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  1. Hipoteca;
  2. Alienação fiduciária;
  3. Penhor;
  4. Fiança ou aval.

Limites de financiamento

Porte do Beneficiário

Faixa de Receita Anual (R$)*

Máximo de Financiamento pelo FNE (%)**

Mínimo de Recursos Próprios (%)

Miniprodutor e
microempresa

Até 360.000,00

100

-

Pequeno produtor e pequena empresa

Acima de 360.000,00 até 3.600.000,00

100

-

Pequeno-médio produtor e pequena-média empresa

Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00

90 a 100

até 10

Médio produtor e média empresa

Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00

80 a 95

5 a 20

Grande produtor e grande empresa

Acima de 90.000.000,00

70 a 90

10 a 30

*Receita operacional bruta anual.

**O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário, a localização dos municípios (Semiárido ou integrantes da RIDE) e a destinação do projeto, conforme prioridades definidas pelo Ministério da Integração Nacional.

Nota: o capital de giro associado ao investimento, exceto para empreendimentos rurais, é limitado a um quarto do total financiado.

Acesso ao financiamento

Com o cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.

Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de Fianciamento, acesse a Programação FNE 2017.