Programa Nordeste Exportação - Fomento às Exportações Regionais (NExport) Programa Nordeste Exportação - Fomento às Exportações Regionais (NExport)

Objetivo

Fomentar a produção industrial e agroindustrial e as atividades comerciais das empresas localizadas na área de atuação da SUDENE voltadas para a exportação.

O que financia

  • Aquisição de matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo de empresas industriais e agroindustriais para a fabricação de bens para exportação;
  • Aquisição de mercadorias, inclusive máquinas, veículos utilitários, aeronaves, embarcações ou equipamentos, destinados à constituição de estoques de empresas comerciais, destinados à exportação;
  • Gastos gerais para o funcionamento do empreendimento (na modalidade ressarcimento/reembolso):
    • Folha de pagamento (exceto tributos);
    • Despesas de água, energia e de comunicação;
    • Combustíveis e lubrificantes;
    • Material de expediente e de limpeza;
    • Despesas com manutenção de veículos, máquinas e equipamentos;
    • Despesas de postagem, de frete, aluguel e condomínio, integrantes da proposta comprovadamente efetuados e pagos até o 30º dia anterior à entrada da proposta no Banco.

Público-alvo

Empresas exportadoras industriais, agroindustriais e comerciais (empresários registrados na junta comercial e pessoas jurídicas de direito privado que realizem atividades produtivas), excetuados os microempreendedores individuais, quaisquer que sejam suas localizações.

Fontes dos recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos

Até 12 meses, sem carência.

Juros e bônus de adimplência*

Taxa de juros composta pela variação do IPCA multiplicada pela taxa fixa em vigor na data da contratação da operação, conforme Medida Provisória da Presidência da República nº 812, de 26/12/2017.

*Para mais informações, procure uma agência do Banco do Nordeste.

Tarifas

Conforme a regulamentação vigente.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  1. Fiança ou aval;
  2. Penhor;
  3. Fundo de liquidez;
  4. Hipoteca.

Limite de financiamento

Até 100% (cem por cento) do valor do orçamento da proposta, observados os limites de endividamento citados na tabela abaixo.

Limites de endividamento (em R$)

Porte do Beneficiário Municípios
Do Semiárido ou de Baixa Renda* Outros Municípios
Microempresa 305.000,00 230.000,00
Pequena Empresa 2.500.000,00 1.900.000,00
Pequena-Média empresa 12.800.000,00 9.500.000,00
Média empresa 88.000.000,00 66.000.000,00
Grande  empresa 100.000.000,00 75.000.000,00

*Limites também aplicáveis aos financiamentos em municípios que integrem RIDE ou Mesorregião da PNDR.

Acesso ao financiamento

Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar a Proposta de Crédito.

Comprovação da realização das exportações

Na data da amortização parcial ou total, mediante apresentação à agência, de Contrato de Câmbio de Exportação, celebrado para liquidação pronta, contendo no campo Outras Especificações o seguinte trecho: “Os bens objeto da exportação de que trata este contrato foram financiados pelo Programa Nordeste Exportação, do Banco do Nordeste”.

Alternativamente, as operações realizadas com a Argentina podem ser comprovadas mediante apresentação da cópia da mensagem emitida pelo Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML).

Somente serão aceitos contratos de Câmbio ou mensagem SML celebrados com anterioridade máxima de 7 dias corridos, contados retroativamente a partir da data da amortização parcial ou total.