Revista Jurídica do Banco do Nordeste
Fonte de pesquisa permanente para a comunidade jurídica brasileira.
ISSN impressa 2236-8086
ISSN online 2525-5312
O Banco do Nordeste do Brasil S/A, desde sua criação, em 1952, prima pelo apuro técnico de seu corpo de colaboradores, em todas as áreas de sua atuação, seja mediante o incentivo à participação em eventos científicos, seja através do apoio institucional a iniciativas voltadas à cultura e à difusão do conhecimento. O certo é que a Instituição sempre esteve à frente no que respeita ao desenvolvimento científico da Região Nordeste e, em consequência, do País.
A propósito de sua Área Jurídica, pode-se citar a criação, em 1967, da Revista intitulada “Pareceres do DEJUR”, a qual colacionava numerosos pareceres jurídicos de destaque elaborados pelos advogados do então Departamento Jurídico do Banco, com o intuito de propagar o conhecimento decorrente das atividades rotineiras ali desenvolvidas.
Vale afirmar que o citado periódico, o qual, a partir de 1980, passou a denominar-se “Pareceres Jurídicos”, circulou, ainda que de forma intermitente, até o ano de 1995, sempre com o escopo de proporcionar a difusão das idéias produzidas pelos componentes do órgão de assessoria jurídica do Banco.
É imperioso acrescentar a importância do desenvolvimento de teses e teorias a respeito da atuação jurídica em questão.
Sabe-se que as empresas estatais, a exemplo do Banco do Nordeste, atuam em meio a temáticas de salutar profundidade e especificidades de tal monta que, no mais das vezes, faz-se imprescindível a abordagem de questões não enfrentadas.
Deste modo, vislumbra-se um cenário de escassa produção científica acerca dos temas que envolvem o cotidiano jurídico daquelas entidades. É possível afirmar que se depara com uma quase inexistência de livros dedicados exclusivamente aos assuntos que circundam a atividade jurídica das aqui denominadas empresas estatais. A bibliografia, no caso, compõe-se de raros artigos publicados em revistas de circulação limitada, e que poucas vezes alcançam os Departamentos Jurídicos dos maiores interessados.
Aspectos peculiares de licitações, tributos, mercado de capitais, registros públicos, atividade bancária, dentre outros, não encontram, costumeiramente, subsídios suficientes, dentre as lições dos grandes doutrinadores, para fundamentar as demandas enfrentadas no dia a dia da consultoria ou do contencioso jurídicos desses entes.
Neste sentido, cria-se uma Revista Jurídica específica para servir de veículo a essas temáticas referentes à labuta jurídica de empresas públicas e sociedades de economia mista, composta por artigos, pareceres, jurisprudência e legislação específica, retomando a histórica prática da Área Jurídica do Banco do Nordeste, ampliando-a para todas as outras entidades de caráter semelhante.
Comitê Editorial
Expediente