Revista Jurídica do Banco do Nordeste
Fonte de pesquisa permanente para a comunidade jurídica brasileira.
ISSN impressa: 2236-8086
ISSN online: 2525-5312
O Banco do Nordeste do Brasil S/A, desde sua criação, em 1952, prima pelo apuro técnico de seu corpo de colaboradores, em todas as áreas de sua atuação, seja mediante o incentivo à participação em eventos científicos, seja através do apoio institucional a iniciativas voltadas à cultura e à difusão do conhecimento. O certo é que a Instituição sempre esteve à frente no que respeita ao desenvolvimento científico da Região Nordeste e, em consequência, do País.
A propósito de sua Área Jurídica, pode-se citar a criação, em 1967, da Revista intitulada “Pareceres do DEJUR”, a qual colacionava numerosos pareceres jurídicos de destaque elaborados pelos advogados do então Departamento Jurídico do Banco, com o intuito de propagar o conhecimento decorrente das atividades rotineiras ali desenvolvidas.
Vale afirmar que o citado periódico, o qual, a partir de 1980, passou a denominar-se “Pareceres Jurídicos”, circulou, ainda que de forma intermitente, até o ano de 1995, sempre com o escopo de proporcionar a difusão das idéias produzidas pelos componentes do órgão de assessoria jurídica do Banco.
É imperioso acrescentar a importância do desenvolvimento de teses e teorias a respeito da atuação jurídica em questão.
Sabe-se que as empresas estatais, a exemplo do Banco do Nordeste, atuam em meio a temáticas de salutar profundidade e especificidades de tal monta que, no mais das vezes, faz-se imprescindível a abordagem de questões não enfrentadas.
Deste modo, vislumbra-se um cenário de escassa produção científica acerca dos temas que envolvem o cotidiano jurídico daquelas entidades. É possível afirmar que se depara com uma quase inexistência de livros dedicados exclusivamente aos assuntos que circundam a atividade jurídica das aqui denominadas empresas estatais. A bibliografia, no caso, compõe-se de raros artigos publicados em revistas de circulação limitada, e que poucas vezes alcançam os Departamentos Jurídicos dos maiores interessados.
Aspectos peculiares de licitações, tributos, mercado de capitais, registros públicos, atividade bancária, dentre outros, não encontram, costumeiramente, subsídios suficientes, dentre as lições dos grandes doutrinadores, para fundamentar as demandas enfrentadas no dia a dia da consultoria ou do contencioso jurídicos desses entes.
Neste sentido, cria-se uma Revista Jurídica específica para servir de veículo a essas temáticas referentes à labuta jurídica de empresas públicas e sociedades de economia mista, composta por artigos, pareceres, jurisprudência e legislação específica, retomando a histórica prática da Área Jurídica do Banco do Nordeste, ampliando-a para todas as outras entidades de caráter semelhante.
Comitê Editorial
Volume 1, Nº 1 - 2011
Nesta Edição
- SIGILO BANCÁRIO DE INFORMAÇÕES, DADOS E DOCUMENTOS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS COM RECURSOS PÚBLICOS DIANTE DE REQUISIÇÃO DIRETA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
Márcio Né de Mendonça Freire - DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
George Felício Gomes de Oliveira - O CRITÉRIO ESPACIAL DO ISSQN NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
Lilyan Cordeiro Mourão - A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
Juliana De Filippo Almeida - ACÓRDÃO 744/2010 - PRIMEIRA CÂMARA
- RECURSO ESPECIAL Nº 622.898 -SC (2004/0006471-1)
- RECURSO ESPECIAL Nº 864.579 - SP (2006/0144458-6)
- EDCL no RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530 - RS (2008/0119992-4)
- LEI Nº 1.649, DE 19 DE JULHO DE 1952
- LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989
- LEI Nº 11.908, DE 3 DE MARÇO DE 2009
- DECRETO Nº 7.153, DE 9 DE ABRIL DE 2010
- LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010
Volume 1, Nº 2 - 2012
Nesta Edição
- PARECER PGFN/CRJ/Nº 492/2011
- CÔNJUGE DO DEVEDOR DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA: PARTE OU TERCEIRO INTERESSADO?
Geórgia Maria Almeida Gabínio e Érico de Queiroz Gabínio - A MELHOR PROPOSTA SOB A ÓTICA DO MELHOR PREÇO
Lêda Maria Ferreira Rocha - A INCIDÊNCIA DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL E SUA REPERCUSSÃO NA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
Ana Cristina Cavalcante Silveira - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0136362-29.2011.8.26.0000 – TJ-SP
- DECRETO Nº 7.203, DE 04 DE JUNHO DE 2010
- LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
- LEI Nº 12.440, DE 07 DE JULHO DE 2011
- LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011
Volume 1, Nº 3 - 2014
Nesta Edição
- CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)
Maria Socorro de Araújo Salviano - TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ARTIGO 71 DA LEI 8.666/93 - RDC DA LEI 12.462/2011 E MP 559/2012. A SÚMULA 331 DO C. TST PODERIA SER DIFERENTE?
Tereza Aparecida Asta Gemignani - A VIABILIDADE DA EXECUÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
Bernardo Alcione Rodrigues Correia - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR CONFLITOS ENTRE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (EFPC’S) E SEUS PARTICIPANTES
Mariana Santiago de Sá Queiroz - ADESÃO AUTOMÁTICA A PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADOS POR ENTIDADES FECHADAS (EFPC)
Mariana Santiago de Sá Queiroz - RECURSO ESPECIAL Nº 1.163.267 - RS (2009/0206097-0)
- RECURSO ESPECIAL Nº 1.201.662 - PR (2010/0132907-0)
- ACÓRDÃO 2375/2013 - TCU
- ACORDÃO 2218/2013 - TCU
- LEI Nº 12.793, DE 2 DE ABRIL DE 2013
- LEI Nº 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013
- LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013
Volume 1, Nº 4 - 2016
Nesta Edição
- A PRESCRIÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Leanne Araújo Holanda - A TUTELA PROVISÓRIA EM MATÉRIA DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Sávio Barreto Lima Souza e Prof. Roberto de Paula Lima Filho - AUDITORIA INDEPENDENTE EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SIGILO BANCÁRIO: CONSIDERAÇÕES À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001 E NORMAS CONTÁBEIS
Márcio Né de Mendonça Freire - CÂMERAS DE SEGURANÇA X DIREITO À IMAGEM: LIMITES À DIVULGAÇÃO
Fernanda Santiago Brasileiro e George Felício Gomes de Oliveira - DIFERENÇA ENTRE O SIGILO FINANCEIRO E O FISCAL: ANÁLISE DAS FACULDADES E LIMITES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Rodrigo Maia Santos - DIREITO À CIDADANIA INFANTIL: UMA CONSTRUÇÃO DA VIDA COMO OBRA DE ARTE
Thiago Menezes de Oliveira e Gabriela Gomes Costa - PERSONALIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIDADE CIVIL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Alisson Victor Rodrigues Barros - RECURSO ESPECIAL Nº 1.296.854 - SC (2011/0296691-0)
- RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.730 - PE (2009/0162781-0)
- RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.575 - PR (2011/0055780-1)
- RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.831 - PR (2014/0094926-2)
- LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
- DECRETO Nº 8.929, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
Volume 1, Nº 5 - 2018
Nesta Edição
- QUE É UMA TEORIA JURÍDICO-CIENTÍFICA?
Arnaldo Vasconcelo (In memoriam) - A RAZÃO DO DESINTERESSE PELA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Hugo de Brito Machado - ESCUTA ATIVA: UMA FERRAMENTA EFICAZ NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS MEDIADOS NO BRASIL
Daniele Jucá Silveira Xavier - O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Suzyane Moura Lima - DA NATUREZA JURÍDICA DO PRAZO PARA O ADIMPLEMENTO NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE COISA MÓVEL
Julio Cesar Martins Celestino - RECURSO ESPECIAL N. 1.222.194 - BA (2010/0204361-7)
- AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 657.002 PIAUÍ
- AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.552/RS (2016/0178949-9)
- LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 8.945, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016