Código de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste Código de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste


O Código de Conduta Étca e Integridade do Banco do Nordeste do Brasil S.A. sistematiza os valores essenciais que norteiam os relacionamentos internos e externos com os diversos segmentos da sociedade.
 


CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS

Art.1º O conteúdo deste Código está vinculado à missão, à visão e aos valores que definem a identidade única do Banco do Nordeste e representa o compromisso da instituição, dos seus administradores e dos demais membros de órgãos estatutários, dos empregados e colaboradores com o alinhamento dos padrões requeridos de comportamento pessoal e profissional ao mais alto nível de ética e de integridade desejado para os processos e relacionamentos internos e externos da Instituição.

Art.2º São objetivos deste Código de Conduta Ética e Integridade:

I.         Identificar e sistematizar os princípios e valores éticos e de Integridade essenciais, que devem orientar os relacionamentos internos e externos do Banco do Nordeste e a condução de suas atividades pelos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores.

II.        A partir deste conjunto de princípios e valores, alinhar e inspirar diretrizes e compromissos a serem expressos nas iniciativas, políticas, programas e normas do Banco do Nordeste.

III.      Servir como guia e como inspiração para que administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores, de forma autônoma e responsável, possam estabelecer uma linha de comportamento dentro do padrão ético e de Integridade esperado pelo Banco do Nordeste e pela sociedade.

IV.      Contribuir para o aperfeiçoamento da conduta pessoal e profissional e para a adoção permanente de práticas de elevado nível ético e com alto padrão de integridade.

V.        Estabelecer os princípios de integridade para prevenção à corrupção e a outros atos lesivos, em consonância com as normas e mecanismos de controle existentes, inclusive como forma de realizar negócios responsáveis e sustentáveis.

VI.      Orientar a tomada de decisão em situações de conflitos ou dilemas éticos.

VII.     Expressar e reforçar a postura e os compromissos éticos do Banco do Nordeste diante dos diferentes públicos com os quais interage.

VIII.   Servir como elemento norteador na busca constante de garantir a integridade das nossas ações e uma comunicação precisa, oportuna e transparente com todas as partes interessadas.

IX.      Orientar a participação de todos os agentes externos, públicos e privados, em seus relacionamentos com o Banco do Nordeste.

X.        Fortalecer, nas dimensões da ética e da integridade, a imagem e a reputação da instituição perante a sociedade.
XI.      Ser referência nas análises e apurações de eventuais infrações éticas ou de integridade.

CAPÍTULO II - DO PÚBLICO ALVO

Art. 3º Este Código aplica-se ao seguinte público-alvo, para o qual o referencial ético aqui apresentado deve, obrigatoriamente, balizar a condução de suas atividades:

I.         Membros dos órgãos estatutários:

a)        Membros do Conselho de Administração;

b)        Membros da Diretoria Executiva;

c)        Membros do Conselho Fiscal;

d)        Membros do Comitê de Auditoria;

e)        Assessores especiais da Presidência.

II.        Empregados.

III.      Colaboradores:
1.Terceirizados;
2.Bolsistas;
3.Estagiários;
4.Jovens aprendizes;
5.Agentes de negócios.

IV.      Fornecedores.

V.        Parceiros e pessoas físicas prestadoras de serviços, bem como profissionais de empresas contratadas ou parceiras que desenvolvam suas atividades, ou parte delas, nas dependências do Banco do Nordeste;

VI.      Pessoas que atuem em nome do Banco do Nordeste, mesmo que de forma temporária, recebendo ou não remuneração sobre essa atuação.

Art. 4º São considerados agentes externos e devem observar o que está disciplinado neste Código, no que couber:

a)         Clientes;

b)         Usuários de serviços;

c)         Empregados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – Capef e do Grupo Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste – Grupo Camed;

d)        Empregados das instituições parceiras e patrocinadas;

e)         Representantes de órgãos de regulação e controle, bem como de empresas de auditoria externa, no exercício de suas atividades nas dependências do Banco do Nordeste;
f)         Pessoas que atuem para o Banco do Nordeste, mesmo que de forma temporária, recebendo ou não remuneração.

CAPÍTULO III – DA MISSÃO E DOS PRINCÍPIOS E VALORES ÉTICOS FUNDAMENTAIS

Art. 5º A missão do Banco do Nordeste é atuar como o banco de desenvolvimento da Região Nordeste.

Parágrafo Único. O Banco tem por objeto social a promoção do desenvolvimento e a circulação de bens por meio da prestação de assistência financeira, de serviços, técnica e de capacitação a empreendimentos de interesse econômico e social.

Art. 6º Os princípios e valores que fundamentam a atuação dos diversos agentes submetidos a este Código são os seguintes:

I.         Ética, como princípio fundamental para o aprimoramento contínuo da atuação, dos comportamentos e das atitudes do ser humano, sendo pré-requisito e suporte para a confiança pública;

II.        Legalidade (atuação sempre conforme as leis), Impessoalidade (prevalência do interesse público sobre interesses particulares), Moralidade (conduta pautada por padrões éticos de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade na busca sempre do bem comum), Publicidade (ampla divulgação dos atos da instituição para a sociedade) e Eficiência (melhor desempenho com economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional para melhores resultados) como princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil para a Administração Pública;

III.      Justiça, Governança, Honestidade, Sustentabilidade, Igualdade, Compromisso, Democracia, Transparência, Respeito, Cooperação, Confiança, Disciplina e Civilidade como valores institucionais que devem reger todos os relacionamentos e processos do Banco do Nordeste;

IV.      Meritocracia, Integridade, Inovação e Foco nos Clientes e Resultados como princípios de gestão;

V.        Todas as pessoas devem ser tratadas com igualdade, sendo inadmissível qualquer forma de discriminação, seja de origem social, cultural, étnica, sexual, ou relativa a questões de cor, idade, religião, idioma, convicção filosófica ou política, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, condição física e psíquica, origem, grau de escolaridade, formação, aparência e nacionalidade;

VI.      A convivência no ambiente de trabalho deve ser harmoniosa e produtiva, baseada na equidade, no respeito mútuo, na cordialidade, na colaboração e no espírito de equipe, independentemente do cargo ou função;

VII.     Ambientes de trabalho saudáveis e seguros são indispensáveis para a garantia do bem estar de empregados e colaboradores e para a adequada prestação de serviços para clientes e usuários;

VIII.   A corrupção, em todas as suas formas, bem como as práticas fraudulentas, o nepotismo, o conflito de interesses, os atos ilícitos ou criminosos de toda ordem são incompatíveis com o padrão ético do Banco do Nordeste, devendo ser repudiados, combatidos e denunciados às instâncias competentes;

IX.      Os direitos humanos fundamentais devem ser respeitados, não sendo admitido qualquer ato que afronte a dignidade das pessoas e a igualdade de direitos entre elas;

X.        Repúdio a todas as pressões ou tentativas de interferência política, internas ou externas, que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais, aéticas ou em desacordo com os normativos internos;

XI.      Responsabilidade socioambiental como um conjunto de compromissos, princípios e diretrizes de atuação fundamentais para o desenvolvimento sustentável e que orientam o Banco do Nordeste, como banco de desenvolvimento, na aplicação do crédito e em seus processos internos de trabalho;

XII.     Isenção e imparcialidade no exercício das atividades e na condução dos relacionamentos institucionais e interpessoais, não usando a posição dentro do Banco do Nordeste para a obtenção de benefícios ou vantagens para si ou para terceiros;

XIII.   A exploração do trabalho infantil e a utilização do trabalho análogo à escravidão são práticas repudiadas pelo Banco do Nordeste;

XIV.   Zelo permanente de todos pela imagem e integridade institucional do Banco do Nordeste;

XV.     Atitudes e comportamentos baseados sempre no compromisso inalienável de buscar fazer sempre o melhor, o que inclui atuar com espírito público, elevado senso de responsabilidade e de acordo com o disposto neste Código, nas normas internas e na legislação vigente.
Art. 7º Todas as políticas e iniciativas institucionais devem pautar-se, no que couber, no conteúdo deste Código de Conduta Ética, respeitando todos os seus dispositivos, não sendo admitido qualquer regramento interno que contrarie o que este Código estabelece.

CAPÍTULO IV – NAS RELACÕES COM CLIENTES E USUÁRIOS


Art. 8º O relacionamento dos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, dos empregados e dos colaboradores do Banco do Nordeste com clientes e usuários é regido pelos seguintes princípios, de forma a propiciar a convergência de interesses e a consolidação da imagem institucional de credibilidade, segurança e competência:

I.         Integridade;

II.        Respeito;

III.      Equidade;

IV.      Cordialidade;

V.        Cortesia;

VI.      Agilidade;

VII.     Diligência;

VIII.    Responsabilidade;

IX.      Transparência;

X.        Receptividade às sugestões e críticas;

XI.      Confidencialidade e segurança das informações;

XII.     Observância de princípios e normas pertinentes aos direitos do consumidor.

Art. 9º Na realização de negócios, empregados e colaboradores do Banco do Nordeste devem seguir, além dos princípios e valores apresentados no artigo 6° anterior, as seguintes orientações:

I.         Oferecer produtos e serviços adequados às necessidades de clientes e usuários de cada segmento;

II.        Fornecer aos clientes e usuários, de forma clara, objetiva, fidedigna e tempestiva, todas as informações necessárias à tomada de decisões;

III.      Cumprir os normativos internos e externos que regram a atuação institucional;

IV.      Cumprir as normas internas e externas de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate à corrupção e ao financiamento do terrorismo;

V.        Abster-se de realizar negócios com clientes que exploram o trabalho infantil ou o trabalho análogo ao escravo;

VI.      Prevenir e combater a ocorrência de atos de fraude e corrupção, denunciando os fatos suspeitos às alçadas competentes;

VII.     Manter sigilo sobre as informações que ainda não sejam de domínio público, referentes a possíveis negócios com empresas e pessoas ou com o setor público;

VIII.   Resguardar as informações dos clientes do Banco, em especial aquelas relativas à sua situação econômica, financeira e comercial e dos respectivos empreendimentos;

IX.      Analisar as operações de financiamento e de crédito de acordo com os critérios técnicos disponíveis, incluindo aqueles relacionados com o risco e a viabilidade pertinentes;

X.        Tratar de forma colegiada as decisões sobre operações de crédito e de financiamento;
XI.      Não apresentar indicações a clientes, ainda que por eles solicitadas, de fornecedores ou prestadores de serviços, mantendo sempre uma comunicação estritamente profissional, preservando a isenção necessária e exigida.

CAPÍTULO V – NAS RELAÇÕES COM INVESTIDORES E ACIONISTAS

Art. 10º O Banco do Nordeste e seus administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como seus empregados e colaboradores devem pautar as relações com investidores e acionistas nos princípios de governança universalmente aceitos e nos pressupostos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a gestão pública, visando à (ao):

I.         Transparência nas relações com o mercado, mediante a prestação de informações claras, fidedignas, ágeis e oportunas, que possibilitem a avaliação do desempenho da Instituição ou fundamentem, da melhor forma possível, a tomada de decisões sobre investimentos;

II.      Equidade de tratamento para os acionistas e respeito aos seus direitos, não se admitindo privilégios, tanto na distribuição de resultados, como na divulgação de informações, nem quaisquer atitudes discriminatórias;

III.      Disponibilização de declarações, demonstrativos, relatórios, comunicados e outros informativos que reflitam a realidade da instituição com objetividade, clareza, simplicidade e consistência;

IV.      Elaboração de demonstrações financeiras e contábeis de acordo com o estabelecido na lei e em conformidade com os princípios e normas de contabilidade, de maneira a representar, com rigor e precisão, as transações realizadas, o resultado das operações, os fluxos de caixa e a posição patrimonial e financeira do Banco do Nordeste;

V.        Conformidade com as leis, normas e regulamentos e exigência de seu cumprimento pelas contrapartes;

VI.      Aperfeiçoamento contínuo de diretrizes e práticas de governança corporativa;

VII.     Cumprimento da missão institucional;

VIII.   Continuidade da Instituição no longo prazo e geração de resultados positivos e sustentáveis.
Parágrafo único. É vedada aos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como aos empregados e colaboradores, a divulgação, sem autorização da autoridade competente do Banco, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da Instituição e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores.

CAPÍTULO VI – NAS RELAÇÕES COM O PODER PÚBLICO

Art. 11º O Banco do Nordeste, cumprindo seu papel de agente financeiro do Governo Federal, bem como seus administradores e demais membros de seus órgãos estatutários, empregados e colaboradores devem nortear o relacionamento com o Setor Público e seus agentes pela discussão democrática e pelo estabelecimento de parcerias institucionais, objetivando a implementação de políticas, projetos e programas voltados para o desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.

Art. 12 São exemplos de parâmetros a serem seguidos na definição da conduta de todos os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores em relação a agentes públicos ou políticos:

I.         Relações de caráter institucional com agentes públicos ou políticos, independentemente da posição hierárquica, devem ser conduzidas pela legalidade e transparência, em especial quanto ao seu objeto, finalidade e destino dos recursos envolvidos, bem como seguidas de rigorosa prestação de contas;

II.        Decisões originadas a partir de relacionamentos com o setor público devem ser isentas de preferências partidárias ou ideológicas, de forma a preservar a integridade do Banco do Nordeste;

III.      Parcerias e eventuais destinações de recursos, reembolsáveis ou não, para o setor público devem ter sempre como objetivos o aprimoramento dos serviços destinados à sociedade pelo governo, órgão ou entidade pública e o bem comum;

IV.      O Banco do Nordeste respeita o direito individual dos seus administradores e demais membros dos órgãos estatutários, dos empregados e colaboradores de participar de assuntos e processos políticos, porém eventuais manifestações de opinião e a própria participação política desse público devem ter caráter estritamente pessoal e ocorrer somente em seu tempo livre e às suas próprias custas e, em nenhuma hipótese, representarão o posicionamento do Banco do Nordeste nem seu apoio institucional;

V.        No relacionamento com agentes públicos ou políticos, sempre considerar a percepção que a sociedade possa ter da conduta adotada no caso concreto, assegurando-se de que não existam dúvidas sobre a ética e a integridade individuais e as do Banco do Nordeste.

Art. 13 No relacionamento com agentes públicos ou políticos, as seguintes condutas são inadmissíveis:

I.         Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou político, ou a terceira pessoa a eles relacionada, bem como receber qualquer benefício, monetário ou não, com a finalidade de dar cumprimento ao que já seria uma obrigação do membro do órgãoestatutário, empregado ou colaborador ou para fazer com que processos ou rotinas sejam indevidamente facilitados, abreviados, apressados ou mesmo suprimidos;

II.        Compactuar com fraudes em contratos de financiamento com governos, órgãos ou entidades públicas;

III.      Servir a interesses particulares em detrimento do bem comum ou colaborar para a apropriação indevida de recursos públicos por entes privados;

IV.      Aliciar autoridades, agentes públicos ou políticos, concessionários e permissionários de serviço público ou candidatos a cargos eletivos, por meio de presentes, ofertas, benefícios ou vantagens indevidas direcionadas a esse público, ou a terceira pessoa a eles relacionada, seja para facilitar negócios ou contratações, seja para que cumpram as próprias responsabilidades legais ou para precipitar processos;
V.        Utilizar recursos, estrutura, instalações, imagens, informações, marcas e identidade visual do Banco do Nordeste para atender a interesses político-partidários.

CAPÍTULO VII – NAS RELAÇÕES COM ÓRGÃOS DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA

Art. 14 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, os empregados e os colaboradores devem se relacionar com os representantes de órgãos reguladores e fiscalizadores, bem como com as equipes de auditoria interna e externa, de forma atenciosa, transparente, prestativa e respeitosa, conduzindo-se sempre de acordo com os princípios e valores éticos estabelecidos neste Código e procurando atender a eventuais solicitações de informação nos prazos estabelecidos.

Art. 15 O Banco do Nordeste comunica aos órgãos de controle e de fiscalização, através da Unidade competente, de forma transparente e fidedigna, informações sobre situações ocorridas na empresa que afrontem o Código de Conduta da Alta Administração Federal, não se eximindo de realizar as apurações internas, no que couber.

Art. 16 Quando solicitado por órgãos de fiscalização ou de regulação, o Banco do Nordeste concederá acesso irrestrito aos documentos e às informações necessários à realização dos trabalhos, inclusive aqueles classificados como sigilosos, nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Art. 17 É compromisso dos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, dos empregados e dos colaboradores, quando solicitados, disponibilizar sempre a informação mais completa, atualizada, objetiva e clara possível aos órgãos de regulação e fiscalização, bem como às empresas de auditoria externa e às unidades de auditoria interna.


Art. 18 São consideradas condutas inaceitáveis apresentar, de maneira deliberada, informações incorretas, fornecer falsas declarações, destruir ou alterar registros e documentos potencialmente importantes em processos de apuração ou investigação e até mesmo tentar induzir ao erro auditores internos ou externos e representantes de órgãos de regulação e fiscalização.

CAPÍTULO VIII – NAS RELACÕES COM O MERCADO E COM OS CONCORRENTES

Art. 19 A integridade, o respeito mútuo, a civilidade e a promoção da concorrência justa e leal são compromissos permanentes dos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores do Banco do Nordeste nos relacionamentos com os bancos concorrentes.

Art. 20 O Banco do Nordeste respeita a concorrência e proíbe que administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores divulguem ou disseminem, por qualquer meio e sob qualquer pretexto, conceito, comentário ou boato que possa comprometer a imagem de empresas do mercado ou prejudicá-las de alguma maneira, zelando pela proteção de informações e pelo respeito à reputação, opiniões e posicionamentos dos concorrentes.

Art. 21 O intercâmbio de dados, informações e experiências com a concorrência deve ser conduzido de forma lícita, transparente e fidedigna, preservando os princípios do sigilo bancário e os interesses do Banco do Nordeste.

CAPÍTULO IX – NAS RELACÕES COM A SOCIEDADE E AS COMUNIDADES


Art. 22 Nos relacionamentos com a sociedade em geral e, em particular, junto às comunidades em que o Banco do Nordeste atua, os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como os empregados e colaboradores devem primar sua conduta pelo respeito às seguintes diretrizes:

I.         Valorizar os vínculos estabelecidos entre o Banco do Nordeste e as comunidades em que atua, respeitando os valores culturais existentes no local;

II.        Desenvolver sua atuação com integridade e transparência, cultivando a credibilidade junto à população de forma permanente e influenciando positivamente a sociedade;

III.      Levar em consideração, em todas as decisões, os impactos que elas trarão às comunidades e ao meio ambiente e buscar sempre a promoção do desenvolvimento sustentável nas ações desenvolvidas;
IV.      Adotar a responsabilidade socioambiental como premissa na definição de políticas corporativas, programas de financiamento e nas iniciativas de um modo geral.

CAPÍTULO X – NAS RELACÕES COM FORNECEDORES E PARCEIROS

Art. 23 O Banco do Nordeste pauta seu relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros pelo compartilhamento dos padrões morais, éticos e de integridade constantes deste Código.

Art. 24 A seleção de fornecedores e prestadores de serviços é realizada com imparcialidade e transparência, de forma a nunca existir favorecimento de qualquer espécie, procurando sempre garantir a pluralidade e a livre concorrência entre eles, bem como a qualidade e a viabilidade socioeconômica dos serviços prestados e dos produtos fornecidos.

Art. 25 São exigidos dos fornecedores e prestadores de serviços, bem como dos eventuais parceiros:

I.         A adesão ao conjunto de princípios, valores e condutas éticas e de integridade do Banco do Nordeste;

II.        O respeito aos direitos humanos e à legislação vigente;

III.      O cumprimento das exigências trabalhistas, ambientais, previdenciárias, fiscais e de segurança do trabalho;

IV.      Um padrão de integridade representado pela adoção das regulamentações referentes à prevenção e ao combate à corrupção;

V.        A não utilização de trabalho infantil, escravo ou em condições degradantes, inclusive na cadeia produtiva de seus fornecedores;

VI.      Responsabilidade socioambiental e compromisso com a sustentabilidade de suas atividades;

VII.     Confidencialidade e sigilo quando do eventual acesso a dados e informações do Banco do Nordeste, a qualquer tempo, no desenvolvimento das suas atividades como fornecedor, prestador de serviços ou parceiro;

Outlook:\\Pastas de Arquivos Mortos\DiárioVIII.       Que seus empregados ou representantes sejam orientados a respeitar os princípios éticos e as diretrizes de conduta definidos neste Código, bem como as normas operacionais do Banco do Nordeste.

Art. 26 No relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, são condutas vedadas aos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como aos empregados do Banco do Nordeste:

I.         Condicionar a contratação de empresa ou a celebração de parceria, bem como a manutenção dessas relações à obtenção de benefício que extrapole os interesses do Banco do Nordeste, à realização de negócio do qual possam resultar vantagens ou benefícios pessoais ou para terceiros, à admissão pela contratada ou parceira de qualquer profissional indicado por si próprio ou por outro membro ou empregado ou à participação em acordos ou práticas que caracterizem conflito de interesses reais ou aparentes para os envolvidos, de qualquer uma das partes;

II.        Prestar qualquer favor ou serviço remunerado a fornecedores, prestadores de serviços ou parceiros com os quais mantenham relação por força das suas atividades no Banco do Nordeste;

III.      Propor disposições contratuais ou termos de parceria que afrontem ou minimizem a dignidade, a qualidade de vida e o bem-estar dos empregados das empresas fornecedoras, prestadoras de serviços ou parceiras.

 

CAPÍTULO XI – NAS RELACÕES COM A IMPRENSA E DEMAIS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO

Art. 27 O Banco do Nordeste valoriza e respeita a imprensa e demais órgãos de comunicação, reconhecendo que são meios fundamentais para a disseminação dos princípios e valores da Instituição, bem como de fatos relevantes, produtos e serviços, iniciativas, realizações, resultados alcançados e do conhecimento gerado internamente, permitindo a visibilidade pública.

Art. 28 O Banco do Nordeste prima por uma relação transparente, independente, ágil e respeitosa com a imprensa e demais órgãos de comunicação e, por meio de seus representantes denominados porta-vozes, compromete-se em prestar as informações produzidas ou custodiadas pela Instituição sempre de forma clara, precisa, confiável e oportuna, preservando aquelas consideradas confidenciais e estratégicas.

Parágrafo único. Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como empregados e colaboradores devem respeitar a competência restrita dos porta-vozes para atender a demanda de informações pela mídia, conforme disposto na Política de Porta-Vozes do Banco do Nordeste.

Art. 29 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários e também os empregados do Banco do Nordeste, quando designados como porta-vozes da Instituição, devem manter a impessoalidade nos pronunciamentos institucionais e nas disponibilizações de informações, não permitindo que disso resulte qualquer espécie de promoção pessoal.

CAPÍTULO XII - NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Art. 30 Nas relações de trabalho, constituem-se como compromissos da Alta Administração do Banco do Nordeste:

I.         Cumprir as leis, as normas e as políticas de desenvolvimento humano instituídas, estimulando a convivência harmoniosa, a cidadania, o espírito de equipe, a honestidade, a transparência dos atos e a cordialidade no ambiente de trabalho;

II.        Garantir ambiente de trabalho adequado, confortável, seguro e em permanente melhoria, primando pela saúde, bem-estar e qualidade de vida de empregados e colaboradores;

III.      Prover condições para que empregados e colaboradores sejam tratados com igualdade, tornando inadmissível qualquer forma de discriminação, seja de origem social, cultural, étnica, sexual, ou relativa a questões de cor, idade, religião, idioma, convicção filosófica, política ou ideológica, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, filiação sindical e partidária, condição física e psíquica, origem, grau de escolaridade, formação, aparência e nacionalidade.

IV.      Repudiar, coibir, apurar e punir qualquer procedimento que possa configurar assédio de qualquer natureza, seja de caráter físico, sexual, moral ou psicológico;

V.        Repudiar toda e qualquer prática ilícita, a exemplo de suborno, extorsão, corrupção, propina, nepotismo, lavagem de dinheiro, em todas as suas formas;

VI.      Aperfeiçoar o fluxo de informações necessárias à excelência de procedimentos no ambiente de trabalho;

VII.     Proporcionar e democratizar oportunidades de ascensão profissional, mediante critérios claros de acesso a treinamentos, avaliações de desempenho e suprimento de cargos e funções, observando os interesses institucionais, assegurando aos empregados lisura e transparência em todos os processos dessa natureza e valorizando o mérito como o principal critério para acesso a funções comissionadas;

VIII.   Incentivar o autodesenvolvimento dos empregados, oferecendo treinamentos e capacitações adequados para o exercício das suas atividades no Banco do Nordeste;

IX.      Estimular inovações em produtos, serviços, soluções, sistemas, políticas de financiamento e ações corporativas;

X.        Estimular ações de sustentabilidade e de responsabilidade socioambiental;

XI.      Buscar sempre o desenvolvimento sustentável em nossa atuação direta e indireta ou dentro da nossa esfera de influência;

XII.     Respeitar e valorizar a diversidade do conjunto de empregados e colaboradores, bem como de todas as pessoas com as quais o Banco do Nordeste mantém relacionamento, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação;

XIII.   Assegurar que não haja restrição de ascensão funcional ou qualquer outro tipo de discriminação a empregadas do Banco do Nordeste pelo fato de serem ou de poderem vir a ser mães;

XIV.   Prover condições adequadas de trabalho para empregados e colaboradores com deficiências;

XV.     Manter canais internos de comunicação efetivos, seguros e confiáveis para recepcionar e tratar sugestões de melhoria dos processos operacionais e de gestão, bem como consultas, críticas, reclamações e denúncias, garantindo o anonimato;

XVI.   Na forma do regramento ético vigente e, em especial, da Política de Proteção ao Denunciante, prover garantias institucionais quanto ao sigilo, à reserva de informações dos processos e à identidade de colaboradores envolvidos em denúncias, objetivando preservar direitos e proteger a neutralidade das decisões;

XVII.  Assegurar que informações pessoais, inclusive médicas e sobre benefícios, fiquem restritas ao próprio empregado e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e disponibilização dessas informações. As solicitações, análises e repasses dessas informações serão feitas somente por quem tiver legitimidade para tanto, nos termos da lei e disposições normativas;

XVIII.            Respeitar a liberdade de associação sindical e buscar conciliar, de forma transparente, os interesses do Banco do Nordeste com os interesses dos empregados e de suas entidades representativas, assumindo a negociação como prática permanente e modo preferencial de solução de conflitos trabalhistas;

XIX.   Promover a ampla divulgação deste Código na organização.

Art. 31 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como empregados e colaboradores do Banco do Nordeste comprometem-se a:

I.         Cumprir a missão institucional;

II.        Atuar sempre de acordo com as leis, regulamentos e normas aplicáveis;

III.      Alinhar atividades, processos, operações e negócios do Banco do Nordeste com a Missão, Visão, Valores, Código de Conduta Ética e Integridade, Normas de Conduta e com as diretrizes contidas nas políticas de gestão de pessoas, de integridade e ética, de conformidade (compliance), de relacionamento com clientes e usuários de produtos e serviços financeiros, de gestão corporativa de risco, de segurança corporativa, de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e de responsabilidade socioambiental da Instituição.

IV.      Agir sempre de acordo com as responsabilidades que o cargo ou a função lhe confere, exercendo suas atividades com profissionalismo e contribuindo para a excelência dos serviços prestados pelo Banco;

V.        Respeitar a diversidade, tanto a presente no âmbito interno, quanto a do conjunto de pessoas com as quais o Banco do Nordeste mantém relacionamento, não adotando e combatendo quaisquer comportamentos preconceituosos ou discriminatórios;

VI.      Manter sigilo sobre assuntos de interesse do Banco do Nordeste, inclusive relacionados aos seus clientes, parceiros, concorrentes e acionistas, não devendo divulgá-los, sob qualquer pretexto, salvo se autorizado;

VII.     Zelar pelo patrimônio do Banco do Nordeste e primar pela economia, guarda e conservação dos bens corporativos e recursos materiais à sua disposição, utilizando-os unicamente para trabalhos de interesse do Banco, protegendo-os de danos, manuseio inadequado, perdas ou extravios;

VIII.   Agir com responsabilidade socioambiental, especialmente no uso de recursos como água, energia, papel e materiais de consumo, promovendo a destinação final ambientalmente adequada de resíduos e evitando qualquer forma de desperdício ou de utilização diferente daquela guiada pelo interesse institucional;

IX.      Cuidar da integridade dos recursos patrimoniais e financeiros de terceiros que estejam sob a guarda ou estejam sendo administrados pelo Banco;

X.        Contribuir e zelar permanentemente para a boa imagem do Banco do Nordeste, dentro e fora do ambiente de trabalho;

XI.      Abster-se em decisões que envolvam interesses pessoais ou relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até 3º grau;

XII.     Abster-se de receber favores, vantagens ou presentes de qualquer natureza, para si ou para outrem, oferecidos de forma direta ou indireta, resultantes ou não de relacionamentos com o Banco do Nordeste e que possam influenciar decisões, facilitar negócios ou beneficiar terceiros;

XIII.   Privar-se de obter proveito de cargo, função ou de informações, em benefício próprio ou de terceiros;

XIV.   Abster-se de adotar procedimento que possa configurar assédio de qualquer natureza, seja físico, moral, sexual ou psicológico;

XV.     Comunicar às áreas competentes pressão ou assédio de qualquer pessoa cujo interesse conflite com os do Banco do Nordeste;

XVI.   Contribuir para manutenção de ambiente de trabalho saudável baseado em respeito, solidariedade, honestidade, harmonia, autodesenvolvimento, espírito de equipe, cidadania e no compartilhamento de conhecimentos em prol do Banco;

XVII.  Colaborar para um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, intimidação, assédio e violência verbal ou não verbal;

XVIII.            Compartilhar com os demais colegas os conhecimentos e as informações necessárias ao exercício das atividades próprias da instituição, respeitadas as normas relativas ao sigilo;

XIX.   Não permitir que interesses de ordem pessoal, simpatias ou antipatias interfiram no trato com colegas, público em geral e no andamento dos trabalhos;

XX.     Não prejudicar deliberadamente, no ambiente de trabalho ou fora dele, por qualquer meio, a imagem da instituição ou a reputação dos administradores, demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores;

XXI.   Notificar à área responsável sobre quaisquer ocorrências que possam oferecer risco à saúde e/ou integridade física sua ou de outrem;

XXII.  Aceitar e respeitar opiniões divergentes e de caráter construtivo, agindo continuamente para prevenir e solucionar eventuais conflitos;

XXIII.            Promover a união de esforços entre as diversas unidades, dispondo-se sempre a compartilhar conhecimentos e informações nos trabalhos conjuntos, contribuindo, dessa forma, para a manutenção de um ambiente amplamente cooperativo;

XXIV.            Para todos aqueles que intervenham em processos de contratação, seleção e/ou promoção profissional, seja qual for a sua posição, agir com objetividade técnica em todas as suas intervenções e decisões, atuando com respeito aos regulamentos vigentes e com o único objetivo de identificar as pessoas mais adequadas ao perfil e necessidades da função a preencher, promovendo a todo o tempo e circunstâncias a igualdade de oportunidades, observando-se os interesses institucionais;

XXV.  Respeitar os direitos autorais e a legislação específica sobre propriedade intelectual, tanto das produções do Banco do Nordeste como de terceiros;

XXVI.            Praticar o diálogo e a cooperação com os públicos de relacionamento do Banco do Nordeste, recepcionando críticas e sugestões de melhoria, respondendo corretamente e com rapidez às dúvidas apresentadas e procurando, a partir dessas condutas, agregar continuamente valor a produtos e serviços;

XXVII. Cumprir este Código e as normas internas a ele relacionadas, agindo de acordo com os princípios e valores éticos e de integridade aqui apresentados e escolhendo sempre, diante de mais de uma opção, a melhor para o Banco e para a sociedade;

XXVIII. Adotar os mais elevados padrões de profissionalismo, integridade e comportamento ético no seu cotidiano, utilizando-se dessa conduta como elemento básico e norteador de suas responsabilidades funcionais;

XXIX.            Conhecer e difundir, inclusive por meio das próprias atitudes, os valores e princípios contidos neste Código;
XXX.  Comunicar imediatamente quaisquer suspeitas, tentativas ou práticas de atos ilícitos ou condutas inapropriadas que afrontem o disposto neste Código, por meio dos canais de denúncias apresentados no artigo 61.

CAPÍTULO XIII - DO COMPORTAMENTO NAS REDES E MÍDIAS SOCIAIS

Art. 32 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como os empregados e colaboradores deverão aplicar, no que couber, os dispositivos contidos neste Código sempre que se identificarem ou forem identificáveis como vinculados ao Banco do Nordeste em ambientes de redes e mídias sociais.

Parágrafo único. Para efeito deste Código, são exemplos de redes e mídias sociais, os fóruns de discussão, grupos eletrônicos e salas de bate papo na Internet, Facebook, Instagram, YouTube, blogs, microblogs (como o Twitter), aplicativos de mensagens instantâneas (como o WhatsApp), bem como outros que venham a surgir com o tempo.

Art. 33 O Banco do Nordeste respeita e valoriza o direito à livre-expressão dos seus administradores e dos demais membros dos órgãos estatutários, bem como dos seus empregados e colaboradores, porém é essencial que cada um esteja consciente de que seu comportamento em redes e mídias sociais, ainda que em interações de caráter pessoal, pode comprometer a imagem, a reputação e a integridade institucionais.

Parágrafo único. Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como os empregados e colaboradores do Banco do Nordeste devem utilizar as redes e mídias sociais com responsabilidade, empatia e compromisso com a ética e a integridade institucionais, cientes das consequências que seus atos podem gerar em caso de violação comprovada ao disposto neste Código, conforme apresentados no Capítulo XXV.

Art. 34 Nas interações em redes e mídias sociais, os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como os empregados e colaboradores, quando se identificarem ou forem identificáveis como vinculados ao Banco do Nordeste, devem observar as seguintes orientações:

I.         Ter a consciência de que é responsável por tudo o que publica ou compartilha nas redes e mídias sociais;

II.        A má conduta no mundo virtual se compara e equivale àquela realizada no mundo real e pode até ser mais grave em razão da publicidade que pode ser alcançada;

III.      Respeitar os outros usuários da rede e suas opiniões e convicções, mesmo em caso de discordância;

IV.      Ser o primeiro a tentar corrigir eventual erro cometido nas suas interações virtuais, estando pronto para, se for o caso, recuar e desculpar-se;

V.        Entender que o fato de as redes e mídias sociais permitirem que qualquer pessoa publique o que pensa na Internet não dá a ela o direito de ofender, maltratar, ameaçar, discriminar, violar direitos autorais, revelar informações confidenciais ou sigilosas ou prejudicar pessoas e instituições.

Art. 35 São práticas não recomendadas nas interações dos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como dos empregados e colaboradores nas redes e mídias sociais:

I.         Acessar imoderadamente as redes e mídias sociais no ambiente de trabalho para fins não relacionados às suas atribuições institucionais;

II.        Criar perfis relacionados ou que façam menção ao Banco do Nordeste ou a alguma de suas unidades sem a expressa autorização da Superintendência de Marketing e Comunicação;

III.      Usar a identidade visual do Banco do Nordeste e/ou de seus produtos e iniciativas em perfis pessoais ou de grupos;

IV.      Falar em nome da empresa, sem a devida designação formal;

V.        Difamar ou ofender o Banco do Nordeste, seus administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados, colaboradores, parceiros, fornecedores ou concorrentes;

VI.      Divulgar ou tratar informações de natureza interna, confidencial ou protegidas por sigilo em canais de comunicação não homologados pelo Banco do Nordeste;

VII.     Obrigar quem quer seja a participar de grupos de discussão ou de aplicativos de mensagens instantâneas não institucionais, uma vez que, se o canal de comunicação a ser utilizado não é do Banco do Nordeste, a eventual participação deve ser sempre voluntária;

VIII.   Demandar tarefas ou realizar cobranças relacionadas ao trabalho fora do horário de expediente de subordinados, nos fins de semana, feriados e férias;

IX.      Divulgar fotos, vídeos ou textos que possam comprometer ou expor a vida privada de administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados, colaboradores, clientes, parceiros ou fornecedores do Banco do Nordeste;

X.        Curtir ou compartilhar comentário, feito por terceiro, que atente contra os princípios e valores deste Código ou que seja ofensivo ao Banco do Nordeste, por poder se constituir em ato lesivo à honra e à reputação institucional;

XI.      Propagar conteúdo privado por meio de redes e mídias sociais dentro do horário de expediente.
CAPÍTULO XIV - DAS RESPONSABILIDADES ADICIONAIS DA ALTA ADMINISTRAÇÃO

Art. 36 A Alta Administração, composta pelos membros do Conselho de Administração, presidente e diretores, baseada na crença de que suas ações e decisões não apenas são exemplos para todos os empregados e colaboradores, mas que também ajudam a compor a imagem do Banco do Nordeste perante o mercado e a sociedade, deve enxergar-se e atuar como a principal responsável pela promoção da cultura ética e de integridade dentro da instituição.

Art. 37 Baseados na premissa de que o exemplo vem de cima, os membros da Alta Administração do Banco do Nordeste devem também:

I.         Adotar postura ética exemplar no relacionamento com empregados e colaboradores, com terceiros, com autoridades públicas e com clientes, usuários, fornecedores e parceiros da instituição e solicitar que todos os empregados e colaboradores da instituição também o façam, procurando garantir que a promoção dos mais altos padrões de ética e de integridade seja uma preocupação constante dentro da instituição.

II.        Patrocinar o Plano de Trabalho Anual da Comissão de Ética, bem como o Programa de Integridade perante os públicos interno e externo, destacando recursos humanos, financeiros e materiais suficientes para o desenvolvimento e execução de ambos e solicitando o comprometimento efetivo de todos os empregados, colaboradores e partes interessadas para o fortalecimento de um ambiente ético e íntegro no Banco do Nordeste.

III.      Participar ou manifestar, de forma sistemática, apoio em todas as fases de desenvolvimento e execução do Plano de Trabalho Anual da Comissão de Ética e do Programa de Integridade do Banco do Nordeste, tomando para si a responsabilidade de também fomentar a cultura ética, as políticas corporativas de integridade e o respeito às leis dentro e fora da instituição.

IV.      Promover o engajamento dos gestores do Banco do Nordeste na criação de uma cultura institucional de ética e integridade, criando mecanismos para encorajar, reforçar e disseminar esse comprometimento em todos os níveis da hierarquia organizacional.

V.        Procurar garantir que o Banco do Nordeste seja tão transparente quanto possível sobre todas as decisões, ações, planos, projetos, iniciativas, orçamentos, despesas e resultados, fornecendo às partes interessadas e à sociedade em geral informações que permitam sua colaboração no desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das atividades institucionais, como forma de demonstrar sua atuação sempre em conformidade com o interesse público.

VI.      Acompanhar, de maneira sistemática, o desempenho do Banco do Nordeste nas áreas de ética e de integridade, bem como garantir a atualização constante das políticas, programas e instrumentos corporativos frente a novos cenários, de forma a reforçar a resiliência da instituição a atos de improbidade, corrupção, fraude, nepotismo, conflito de interesses e outros que violem a ética e a integridade e, consequentemente, comprometam o desempenho da missão institucional.

VII.     Promover e incentivar a manutenção dos mais altos níveis de ética e de integridade na Instituição e o desenvolvimento de uma cultura organizacional baseada em elevados padrões de conduta.

VIII.   Estimular o contínuo aprimoramento dos sistemas de gestão da ética e da integridade do Banco do Nordeste e o trabalho conjunto e coordenado dos respectivos componentes, favorecendo as tomadas de decisão baseadas em critérios técnicos e não com base em interesses particulares, minimizando os riscos de corrupção, fraude, nepotismo e situações de conflito de interesses e aumentando, assim, a qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

IX.      Promover eventos de treinamento e capacitação para administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores.
CAPÍTULO XV - DAS RESPONSABILIDADES ADICIONAIS DOS GESTORES

Art. 38 Os gestores devem atuar de forma a que suas condutas estejam sempre em conformidade com os padrões éticos e de integridade exigidos por este Código, exercendo a liderança pelo exemplo e pelo compromisso contínuo de acompanhar, avaliar e cobrar das suas equipes a adesão permanente aos princípios e valores do Banco do Nordeste, orientando empregados e colaboradores para a apropriada condução de suas atividades.

Art. 39 Também é dever dos gestores:

I.         Cumprir e fazer cumprir as leis, os normativos internos, as políticas corporativas, o Código de Conduta Ética e Integridade e as Normas de Conduta do Banco do Nordeste.

II.        Assumir postura de responsabilidade pelo todo, acompanhando e adotando medidas que inibam irregularidades e violações ao disposto neste Código, em especial, atos de corrupção, fraude, nepotismo, conflito de interesses e todas as formas de assédio.

III.      Controlar o acesso e o uso das informações e sistemas corporativos pela equipe subordinada;

IV.      Abster-se de manter, sob sua subordinação hierárquica direta, cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º grau;

V.        Não apenas buscar continuamente o autodesenvolvimento nos temas de ética e integridade, mas também estimular e apoiar treinamentos, capacitações e o desenvolvimento de suas equipes nesses temas;

VI.      Procurar certificar-se da autenticidade, fidedignidade, clareza e objetividade das informações prestadas pela equipe subordinada;
CAPÍTULO XVI – DAS CONDUTAS VEDADAS

Art. 40 São condutas vedadas aos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores do Banco do Nordeste:

I.         O uso do cargo ou função, de facilidades, de amizades, de tempo, de posição ou de influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

II.        Prejudicar deliberadamente a reputação de membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores do Banco do Nordeste, agentes públicos de órgãos e entidades federais, estaduais ou municipais e de cidadãos que deles dependam, bem como de clientes, parceiros, fornecedores e concorrentes;

III.      Ser, mesmo que em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Conduta Ética e de Integridade;

IV.      Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

V.        Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para cumprimento de suas responsabilidades funcionais ou execução de suas atividades;

VI.      Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

VII.     Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outra pessoa para o mesmo fim;

VIII.   Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

IX.      Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento do Banco do Nordeste;

X.        Desviar empregados ou colaboradores para atendimento a interesse particular;

XI.      Retirar das instalações do Banco do Nordeste, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao Banco ou a terceiros;

XII.     Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

XIII.   Apresentar-se embriagado ou sob o efeito de substâncias ilícitas no serviço ou fora dele habitualmente;

XIV.   Cooperar com qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
XV.     Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

CAPÍTULO XVII - DAS INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS

Art. 41 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como os empregados e colaboradores, mesmo que estejam de licença ou em período de afastamento, devem resguardar informações privilegiadas, obtidas tanto no exercício de suas atribuições, quanto por meio casual, em virtude da falta de discrição ou cuidado de pessoas obrigadas a guardar sigilo.

Parágrafo único. Considera-se informação privilegiada aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Banco do Nordeste que tenha ou possa ter repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público.

CAPÍTULO XVIII - DO CONFLITO DE INTERESSES

Art. 42 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários,  bem como os empregados e colaboradores, mesmo que estejam de licença ou em período de afastamento, devem coibir e reportar toda e qualquer situação que possa criar, ou até mesmo sugerir, conflitos, reais ou potenciais, entre interesses públicos, em especial os do Banco do Nordeste, e interesses privados, que possam comprometer o bem comum ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública da Instituição, agindo sempre de modo a prevenir a ocorrência dessas situações.

Parágrafo Único. O conflito de interesses é real quando a situação geradora já se consumou e é potencial quando o membro do órgão estatutário, empregado ou colaborador possui interesses particulares que podem gerar conflito de interesses em situação futura.

Art. 43 São exemplos de situações que geram ou sugerem conflito de interesses e que devem ser evitadas:
1.Divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas;
2.Exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão ou ato de administrador, membro do órgão estatutário, empregado do colegiado do qual estes participem no Banco do Nordeste;
3.Exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo, função ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas;
4.Atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados junto ao Banco do Nordeste;
5.Praticar ato em benefício de pessoa jurídica, na qual o administrador ou outro membro do órgão estatutário, empregado ou colaborador, seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, tenham vínculo de qualquer natureza ou possam influir em seus atos de gestão;
6.Receber presente de quem tenha interesse em decisão de administrador, de membro do órgão estatutário ou de empregado ou ainda de colegiado do qual estes participem fora dos limites e condições estabelecidos no Capítulo XIX.

§ 1° A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer benefício ou ganho, financeiro ou não.

§ 2° O empregado que tenha dúvidas quanto a uma eventual situação concreta, que lhe diga respeito e que possa configurar conflito de interesses, deverá realizar consulta ao Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), do Ministério da Transparência e Controladoria - Geral da União (CGU).

§ 3° O membro do órgão estatutário, empregado ou colaborador que tenha conhecimento de situação ou circunstância de conflito de interesses deverá comunicá-la por meio dos canais de denúncias apresentados no Artigo 61.Art. 44 O exercício de atividades extra-banco é permitido ao empregado, desde que não exista conflito de interesses e que seja observado o disposto neste Código e nos demais normativos que tratam do tema e, em especial, que:

I.         Não haja interferência em suas atividades e responsabilidades perante o Banco do Nordeste e seja compatível com seu horário de trabalho;

II.        Não acarrete nem possa acarretar dano à reputação ou à imagem do Banco do Nordeste;

III.      Não sejam divulgadas ou utilizadas informações privilegiadas obtidas em função do desempenho de suas atividades no Banco do Nordeste, observado o disposto no Artigo 41;
IV.      Não sejam utilizados os recursos materiais e humanos postos a sua disposição para o desempenho de suas atividades no Banco do Nordeste.

CAPÍTULO XIX - DOS PRESENTES, BRINDES E HOSPITALIDADES

Art. 45 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores no exercício de suas atribuições e atividades comprometem-se a não exigir, nem pedir, inclusive mediante insinuação, nem oferecer, nem aceitar qualquer tipo de favor, presente, comissão, vantagem, contribuição, cortesia, compensação, doação, recompensa, gratificação ou convites pessoais para viagens, hospedagens e entretenimento para si, para familiares ou para terceiros, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro agente público para o mesmo fim.

§ 1º Podem ser aceitos ou oferecidos brindes que:
1.Sejam distribuídos de forma generalizada a título de propaganda, promoção institucional, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural e que possuam valor unitário limitado ao fixado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que na data de aprovação deste Código é de R$ 100,00 (cem reais); ou
2.Não possuam valor comercial.

§ 2º Independentemente das hipóteses previstas no § 1º, não pode ser aceito brinde distribuído por uma mesma pessoa, empresa ou entidade a intervalos menores do que doze meses.

§ 3º Se o valor do brinde ultrapassar a R$ 100,00 (cem reais), será ele tratado como presente, aplicando-se-lhe, em caso de impossibilidade de recusa ou de devolução imediatas, uma das seguintes providências:
1.Tratando-se de bem de valor histórico, cultural ou artístico, destiná-lo ao acervo do Banco do Nordeste para que este lhe dê o destino adequado;
2.Promover a sua doação a entidade de caráter assistencial ou filantrópico reconhecida como de utilidade pública, desde que, tratando-se de bem não perecível, se comprometa a aplicar o bem ou o produto da sua alienação em suas atividades fim; ou
3.Tratando-se de recebimento de presentes de autoridades ou missões estrangeiras em situações protocolares, em que houver reciprocidade, determinar a incorporação ao patrimônio do Banco do Nordeste.

§ 4º Somente é permitido receber valor monetário, presente ou brinde acima do limite estabelecido nas seguintes situações:

I.         Quando procedentes de programas ou iniciativas de reconhecimento interno do Banco do Nordeste.

II.        Quando oriundos de campanhas promocionais da CAPEF ou da CAMED destinadas aos participantes e beneficiários respectivamente.

III.      Quando se configurarem como prêmio concedido em razão de concurso de acesso público a trabalho de natureza acadêmica, científica, tecnológica ou cultural.

IV.      Em razão de laços de amizade ou coleguismo entre empregados ou colaboradores por ocasião de datas comemorativas ou de confraternização, a exemplo de aniversários, despedidas e  movimentações de pessoal, desde que a oferta não seja atrelada à intenção de obter ganhos indevidos ou de recompensar alguém pelo cumprimento de uma obrigação inerente ao cargo ou função ocupada, nem caracterize troca de favores ou benefícios.

Art. 46 Na participação por interesse institucional de administradores, demais membros dos órgãos estatutários e empregados em congressos, seminários e eventos similares, a cobertura dos custos caberá ao Banco do Nordeste, sendo vedado o recebimento de qualquer hospitalidade ou remuneração oferecida por terceiros.
Parágrafo único. O administrador, membro do órgão estatutário ou empregado poderá ter inscrição, passagem, hospedagem e traslados custeados pela organização do evento, desde que não se trate de benefício exclusivo ao Banco do Nordeste ou nos casos em que essas despesas forem providas por governo estrangeiro e suas instituições, por organismos internacionais ou instituições acadêmicas, científicas ou culturais, que não tenham interesse em decisão ou atos dos participantes do Banco do Nordeste ou de colegiados dos quais estes participem.

CAPÍTULO XX - DOS BENS E RECURSOS DO BANCO DO NORDESTE

Art. 47 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores devem utilizar o patrimônio e as instalações, bem como os recursos materiais, técnicos e financeiros do Banco do Nordeste de forma legal, zelosa, sustentável e primordialmente para o cumprimento das atribuições que atendam aos propósitos institucionais, protegendo-os de danos, manuseio inadequado, perdas ou extravios, evitando e combatendo toda forma de uso indevido, abuso e desperdício.

Art. 48 É vedada a utilização da infraestrutura, instalações, equipamentos, redes de dados, canais de comunicação, recursos humanos, materiais e de tecnologia da informação (correio eletrônico, Internet, Intranet, sistemas, aplicativos etc.) do Banco do Nordeste para atividades ou assuntos político-partidários, religiosos ou de interesse comercial próprio ou de terceiros.

CAPÍTULO XXI - DA SEGURANÇA E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

Art. 49 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores do Banco do Nordeste comprometem-se a:

I.         Proteger a informação de forma a garantir sua integridade, confidencialidade e disponibilidade, conforme o caso;

II.        Preservar a segurança da informação, abstendo-se de tratar de assuntos sigilosos, de uso interno do Banco, em salas de conversação, redes sociais e aplicativos com acesso pela internet;

III.      Resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevantes às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo, posição ou função que ocupa;

IV.      Abster-se de consultar o cadastro, as contas de depósitos (à vista ou vinculadas) e aplicações de empregados ou de correntistas sem que seja por necessidade do serviço, preservando o sigilo cadastral, bancário, empresarial e profissional;

V.        Prestar esclarecimentos fidedignos, quando solicitado, nos prazos estabelecidos em legislação;

VI.      Assegurar que os registros contábeis e as demonstrações financeiras sejam verdadeiros, completos, precisos, claros e em conformidade com a legislação, os princípios e as normas de contabilidade, e os controles internos.

 

CAPÍTULO XXII - DA GESTÃO DA ÉTICA E DA INTEGRIDADE

Art. 50 A gestão da ética no Banco do Nordeste é conduzida pela Comissão de Ética e por sua Secretaria Executiva, ambas constituídas nos termos da legislação pertinente, em especial o Decreto nº 6.029/2007 e a Resolução nº 10/2008 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).

Parágrafo único. As normas e procedimentos que orientam os trabalhos da Comissão de Ética estão consolidados no seu Regimento Interno.

Art. 51 Dentre as atribuições da Comissão de Ética do Banco do Nordeste, destacam-se:

I.         Na dimensão educativa, recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética, bem como a divulgação e implementação deste Código, em parceria com as demais unidades competentes;

II.        Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes, aplicando as consequentes medidas preventivas e punitivas, conforme disciplinado no Capítulo XXV;

III.      Atuar como instância consultiva e orientativa dos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados, colaboradores e órgãos colegiados do Banco do Nordeste, bem como de qualquer cidadão, em questões relacionadas a este Código;

IV.      Dirimir dúvidas atinentes à interpretação deste Código e das normas que versem sobre questões éticas e deliberar sobre casos omissos;

V.        Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à Comissão de Ética Pública (CEP) a ocorrência de fatos que possam configurar descumprimento de suas normas;

VI.      Representar o Banco do Nordeste na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;

Art. 52 A representação, a denúncia ou qualquer outra demanda deve ser encaminhada por meio dos canais apresentados no Artigo 61.

§ 1º Quando o autor da demanda não se identificar, a Comissão de Ética poderá acolher os fatos narrados para fins de instauração, de ofício, de procedimento investigatório, desde que contenha indícios suficientes da ocorrência da infração ou, em caso contrário, determinar o arquivamento sumário.

§ 2º Compete à Comissão de Ética analisar as ocorrências de descumprimento deste Código no que concerne à dimensão da ética e decidir pela abertura do respectivo processo de apuração ou pelo encaminhamento da demanda às áreas internas competentes, no caso de tema ou infração de outra natureza.

§ 3º A Comissão de Ética fica obrigada a preservar o sigilo de quaisquer informações a que tenha acesso.

Art. 53 São princípios fundamentais no trabalho desenvolvido pelos membros da Comissão de Ética:

I.         Preservar a honra e a imagem da pessoa investigada;

II.        Proteger a identidade do denunciante;

III.      Atuar de forma independente e imparcial.

Art. 54 A Comissão de Ética do Banco do Nordeste é composta por 3 (três) membros titulares, com respectivos suplentes, todos escolhidos entre os empregados do quadro permanente e em atividade no Banco.

§ 1° dois membros titulares e dois suplentes são designados pelo Presidente do Banco do Nordeste.

§ 2° um membro titular e um suplente são escolhidos pelos empregados do Banco do Nordeste, respectivamente o primeiro e o segundo mais votados em eleição direta conduzida pelo Banco e realizada a cada três anos.

§ 3° Compete ao Presidente do Banco do Nordeste designar, dentre os componentes, o presidente da Comissão.

§ 4° O mandato dos membros da Comissão é de três anos, não coincidentes, permitida apenas uma recondução.

§ 5° Os membros da Comissão de Ética não são remunerados pelo exercício de suas atividades na Comissão e os trabalhos por eles desenvolvidos são considerados prioritários, relevantes e devem ser consignados no registro do empregado.

§ 6º A consignação no registro do empregado pode ocorrer também para o Secretário-Executivo da Comissão de Ética e para aquelas pessoas que, a juízo de seus membros, tenham prestado relevante serviço à Comissão.

§ 7º A infração de natureza ética cometida por membro da Comissão de Ética será apurada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Art. 55 O funcionamento da Comissão de Ética é estabelecido em Regimento Interno aprovado pela própria Comissão.

Art. 56 As orientações e diretrizes para estruturação, efetivação e melhoria contínua do Programa de Integridade são apresentadas na Política de Integridade e Ética do Banco do Nordeste.

Parágrafo único. O Programa de Integridade do Banco do Nordeste consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva deste Código, das normas de conduta e das políticas e diretrizes institucionais, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Art. 57 A gestão da integridade no Banco do Nordeste ocorre de forma distribuída e envolve a coordenação e a utilização de mecanismos e procedimentos por diversas áreas da Instituição, tais como Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Recursos Humanos, Jurídico, Contabilidade, Controles Internos, Controladoria, Planejamento, Ouvidoria, Comunicação, Logística, Comissão de Ética, entre outras.

Parágrafo único. O Comitê de Integridade e Ética é a instância colegiada responsável pela coordenação das ações da Política de Integridade e Ética do Banco do Nordeste, submissão de atualizações dessa Política e do Programa de Integridade à Diretoria Executiva, bem como de eventuais fragilidades, oportunidades de melhoria e ações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos e procedimentos de integridade.

CAPÍTULO XXIII – DAS DENÚNCIAS

Art. 58 Qualquer pessoa pode apresentar denúncia relativa a comportamentos que infringem o estabelecido neste Código, que sejam praticados pelos administradores ou demais membros dos órgãos estatutários, empregados ou colaboradores do Banco do Nordeste.

§ 1º O Banco do Nordeste disponibiliza canais que possibilitam o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento deste Código e das demais normas internas e obrigacionais ou situações com indício de ilicitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades da Instituição.

§ 2º A Política de Proteção ao Denunciante é parte integrante do Código de Conduta Ética e de Integridade do Banco do Nordeste.

Art. 59 A denúncia deverá conter:
1.Identificação opcional do denunciante;
2.Identificação do denunciado;
3.Descrição detalhada dos fatos;
4.Toda prova documental e/ou indicação dos meios de prova de que pretende o denunciante se valer para provar o alegado ou indicação de onde podem ser encontrados.

Art. 60 O Banco do Nordeste, seus administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como empregados e colaboradores comprometem-se a garantir o anonimato, devendo os canais de recebimento de denúncias não exigirem identificação do denunciante quando este assim o desejar.

CAPÍTULO XXIV - DOS CANAIS DE DENÚNCIA

Art. 61 Os canais de denúncia do Banco do Nordeste são:

I.         E-mail: comissaodeetica@bnb.gov.br ou ouvidoria@bnb.gov.br  

II.        Telefone: Ouvidoria 0800 033 3033

III.      Carta: Comissão de Ética - Av. Doutor Silas Munguba, 5.700 – Bloco B2 Praça – Passaré – Fortaleza – CE – CEP: 60.743-902

IV.      Presencial na sala da Comissão de Ética, mediante agendamento com a Secretaria Executiva da Comissão.

CAPÍTULO XXV - DAS SANÇÕES

Art. 62 O descumprimento ao disposto neste Código no tocante aos aspectos éticos ocasionará a aplicação da penalidade de Censura Ética, após o devido Processo de Apuração Ética (PAE), assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras providências a cargo da Comissão de Ética do Banco do Nordeste, cumulativamente ou não, tais como:

I.   Recomendação de dispensa de função de confiança;

II.  Recomendação de rescisão do contrato de trabalho; e/ou

III. Outras medidas necessárias para evitar ou sanar desvios éticos, lavrando, se for o caso, o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional – ACPP.

§ 1º Da aplicação da censura decorrem as seguintes consequências, além de outras que venham a ser criadas por normativos internos:

I.         Não recebimento de promoção por mérito no processo em curso ou subsequente à decisão da Comissão de Ética do Banco do Nordeste, conforme o caso;

II.        Comunicação à Comissão de Ética Pública (CEP), com o nome do empregado censurado, para registro em seu banco de dados, para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da administração pública federal em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública;

III.      Consignação da penalidade no registro funcional, pelo prazo de 3 (três) anos, após o qual deverá ser retirado, caso não tenha praticado nova infração ética.

§ 2º A Comissão de Ética do Banco do Nordeste dará publicidade das decisões que resultar em sansão, em recomendação ou em ACPP, de forma resumida, com omissão dos nomes dos envolvidos, através de ementa, no sítio eletrônico do Banco do Nordeste na Internet.

§ 3° A Comissão de Ética do Banco do Nordeste manterá banco de dados com as sanções aplicadas nos últimos três anos, que deverá ser consultado para fins de nomeação para o exercício de função de confiança.

§ 4º A penalidade de Censura Ética será aplicada independentemente de outras sanções, legais ou administrativas, determinadas por outras áreas competentes.

Art. 63 No caso dos membros da Comissão de Ética do Banco do Nordeste, Secretaria da Comissão de Ética e da Alta Administração (presidente e diretores), a competência para apuração e aplicação de sanções éticas é da Comissão de Ética Pública (CEP).

Art. 64 No caso dos colaboradores sujeitos às normas deste código, que não sejam empregados do Banco do Nordeste, compete à Comissão de Ética do Banco do Nordeste, tão somente proceder a devida apuração dos fatos, sem aplicação de penalidade, com o envio do resultado ao Presidente do Banco do Nordeste, para as providências cabíveis.

Art. 65 Pela infringência às disposições legais, normas e regulamentos do Banco, e após conclusão de procedimento disciplinar pelo envolvimento na irregularidade, o empregado, de acordo com a natureza e a gravidade, poderá sofrer punições disciplinares, sem prejuízo, quando for o caso, da aplicação de responsabilização pecuniária.

Art. 66 As punições disciplinares são:

I.         Repreensão.

II.        Advertência.

III.      Suspensão: compulsório afastamento de empregado do exercício de suas atividades por período de até 30 (trinta) dias.

IV.      Despedida por justa causa: aplicada quando do cometimento de infração prevista na legislação vigente como justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

Parágrafo único: A aplicação de punição disciplinar não exclui a possibilidade de, a critério do Banco, serem adotadas as medidas judiciais cabíveis para que o empregado repare os danos e prejuízos causados.

 

CAPÍTULO XXVI – DAS DÚVIDAS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Art. 66 Em caso de dúvida quanto à aplicação deste Código ou sobre supostas infrações ao seu conteúdo, consultar a Comissão de Ética do BNB Banco do Nordeste por meio dos canais apresentados no Artigo 61 ou ainda por meio dos representantes locais da Comissão nas Superintendências Estaduais.
CAPÍTULO XXVII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 68 Como afirmação do compromisso do Banco do Nordeste com a equidade de gênero, destaca-se que os termos “empregados”, “colaboradores”, “contratados” e outros usados na forma gramatical do masculino ao longo deste Código referem-se sempre a mulheres e homens.

Art. 69 Os editais de concurso público para seleção de empregados do Banco do Nordeste farão expressa referência a este Código de Conduta Ética e Integridade para prévio conhecimento dos candidatos.

Art. 70 Nenhum administrador ou outro membro dos órgãos estatutários, empregado ou colaborador poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

Art. 71 A Comissão de Ética apreciará toda e qualquer sugestão de aprimoramento deste Código e proporá à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração do Banco do Nordeste eventuais atualizações que julgar necessárias.

Parágrafo único. Este Código deverá ser revisado a cada três anos.

Art. 72 Este Código encontra fundamentos na Constituição Federal, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/1994, no Código de Conduta da Alta Administração Federal, aprovado em 21/08/2000, no Decreto nº 6.029, de 01/02/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, na Resolução nº10, de 29/09/2008, da Comissão de Ética Pública (CEP), na Lei Anticorrupção nº 12.846, de 01/08/2013, na Lei de Conflito de Interesses n° 12.813, de 16/05/2013, na Lei das Estatais n° 13.303, de 30/06/2016 e em outras Resoluções correlatas a Gestão da Ética e Integridade.

Art. 73 Este Código de Conduta Ética e Integridade entra em vigor na data de sua publicação.